Execução Fiscal 1013839-24.2021.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1013839-24.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1013839-24.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ETELVINA MARIA SANTOS BATISTA INTIMANDO: EXECUTADO: ETELVINA MARIA SANTOS BATISTA FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão proferido(a) e restrição no valor de R$ 40,90 (quarenta reais e noventa centavos) pelo sistema SISBAJUD, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21032411161570100000480884546 ETELVINA_MARIA_SANTOS_BATISTA-88271978691 Inicial 21032411161592500000480884549 1624414 Comprovante de recolhimento de custas 21032411161633400000480884551 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21032615250648400000484466551 Despacho Despacho 21032907474555500000484499615 Citação e intimação Citação e intimação 21051317382503100000535268627 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052012430636700000539079621 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21092620362650000000740994159 Etelvina Documento Comprobatório 21092620362658400000740994162 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21100111422313300000749995164 Petição intercorrente Petição intercorrente 21111209370366900000777330173 88271978691 etelvina Documento Comprobatório 21111209370388000000777338629 ETELVINA MARIA SANTOS BATISTA detran negativo Documento Comprobatório 21111209370406100000777338634 88271978691 cnes negativo Documento Comprobatório 21111209370420400000777338638 Despacho Despacho 22012012564638200000846896236 Citação e intimação Citação e intimação 22012519303546400000890156325 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22030820155197600000957305366 Etelvina Documento Comprobatório 22030820155208700000957305367 Certidão Certidão 22030909465443500000957736855 88271978691 Consulta 22030909465554200000957736865 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030909472783400000957752829 Petição intercorrente Petição intercorrente 22033014524787200000972755851 Despacho Despacho 22051316400886100001065519471 Despacho Despacho 22051317444152400001068742437 Citação Citação 22052517425141500001090548964 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072611430230900001224931963 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072915212640700001232868442 Petição Petição intercorrente 22072915223951300001232868446 Decisão Decisão 22102217284922000001286759035 Certidão Certidão 23050812464801400001363739549 1013839-24.2021.4.01.3800 Bloqueio parcial Consulta/Extrato BACENJUD 23050812470244900001363739550 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1013839-24.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ETELVINA MARIA SANTOS BATISTA Citando(s):ETELVINA MARIA SANTOS BATISTA CNPJ/CPF 882.719.786-91 Objeto: débito no valor de R$ 1.471,60 (um mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos), atualizado em, relativo à CDA INSCRIÇÃO Nº.2019/2021 (dívida ativa 14207/2016, 14208/2016, 47729/2017, 4770/2017). • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br). Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. Belo Horizonte/MG, data da assinatura do documento. BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS assinatura eletrônica Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Rua Santos Barreto, n.º 161, 11º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O DOUTOR BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 27ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, ao executado qualificado na relação deste Edital e aos que o presente vir ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado na relação abaixo. Tendo em vista o fato de o executado encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 11º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA os executados identificados como citandos na relação deste edital para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

26/05/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(69)