Procedimento Comum Cível 1006454-30.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1006454-30.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1006454-30.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10064543020184013800/MG) RELATOR: ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA AUTOR: RICARDO CORREIA DA SILVA 74638580653 ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 23/01/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:18

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:41

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Publicação

18/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1006454-30.2018.4.01.3800/MG AUTOR: RICARDO CORREIA DA SILVA 74638580653 ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 SJMG-SECCIV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br Belo Horizonte, 14 de novembro de 2025

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 12:44

Ato ordinatório

14/11/2025, 12:44

Recebimento

14/11/2025, 12:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1006454-30.2018.4.01.3800/MG APELANTE: RICARDO CORREIA DA SILVA 74638580653 ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1006454-30.2018.4.01.3800/MG APELANTE: RICARDO CORREIA DA SILVA 74638580653 ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente sustenta a violação aos dispositivos que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1108 - Aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de exercício) em face das reduções de benefícios fiscais previstos no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

10/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00