Execução Fiscal 0000043-78.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

ALOISIO FRANCOSO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 14:26

Documento (Certidão)

13/08/2024, 14:26

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000043-78.2006.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSFORME INDUSTRIA METALURGICA LTDA, ALOISIO FRANCOSO BRAGA SENTENÇA (C) 1 – UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de TRANSFORME INDUSTRIA METALURGICA LTDA e ALOISIO FRANCOSO BRAGA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1377130847). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre o veículo encontrado em nome do executado, via RENAJUD (doc. 1376619847 - p. 212). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

10/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2024, 17:01

Cancelamento de Dívida Ativa

07/06/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 14:15

Desarquivamento

08/05/2024, 14:15

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 16:31

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:34

Todas as movimentações(143)

Definitivo

13/08/2024, 14:26

Documento (Certidão)

13/08/2024, 14:26

Decurso de Prazo

24/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:49

Documentos

Sentença Tipo C

•10/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000043-78.2006.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSFORME INDUSTRIA METALURGICA LTDA, ALOISIO FRANCOSO BRAGA SENTENÇA (C) 1 – UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de TRANSFORME INDUSTRIA METALURGICA LTDA e ALOISIO FRANCOSO BRAGA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1377130847). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre o veículo encontrado em nome do executado, via RENAJUD (doc. 1376619847 - p. 212). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

10/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2024, 17:01

Cancelamento de Dívida Ativa

07/06/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 14:15

Desarquivamento

08/05/2024, 14:15

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 16:31

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:34

Publicação

11/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-78.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSFORME INDUSTRIA METALURGICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSFORME INDUSTRIA METALURGICA LTDA ALOISIO FRANCOSO BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 9 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-78.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSFORME INDUSTRIA METALURGICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSFORME INDUSTRIA METALURGICA LTDA ALOISIO FRANCOSO BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 9 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

10/05/2023, 00:00

Provisório

09/05/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 16:11

Documento (Certidão)

09/05/2023, 16:11

Documento (Certidão)

09/05/2023, 16:10

Documento (Certidão)

09/05/2023, 16:09

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

28/08/2012, 14:05

Recebimento

28/08/2012, 14:05

Recebimento

28/08/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 07:54

Intimação

30/07/2012, 15:39

Mero expediente

30/07/2012, 13:38

Conclusão (para despacho)

26/07/2012, 12:11

Recebimento

04/06/2012, 16:11

Recebimento

04/06/2012, 16:11

Recebimento

04/06/2012, 15:44

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:11

Intimação

02/05/2012, 13:57

Recebimento

02/05/2012, 13:57

Outras Decisões

30/04/2012, 09:12

Conclusão (para decisão)

18/04/2012, 17:17

Recebimento

16/12/2011, 14:23

Recebimento

16/12/2011, 14:22

Recebimento

16/12/2011, 12:06

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 09:13

Intimação

14/11/2011, 10:49

Recebimento

14/11/2011, 10:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2011, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2011, 14:31

Mandado

27/09/2011, 13:29

Mero expediente

23/09/2011, 08:24

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 16:36

Recebimento

05/08/2011, 11:50

Recebimento

05/08/2011, 11:49

Recebimento

05/08/2011, 11:12

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 07:42

Intimação

28/06/2011, 17:28

Outras Decisões

28/06/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 09:51

Recebimento

25/04/2011, 14:27

Recebimento

25/04/2011, 11:03

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 07:38

Intimação

15/03/2011, 13:46

Recebimento

15/03/2011, 13:45

Remessa (outros motivos)

15/03/2011, 10:46

Remessa (outros motivos)

16/02/2011, 15:16

Recebimento

15/02/2011, 14:07

deferimento

11/02/2011, 11:34

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 17:09

Recebimento

14/09/2010, 11:40

Recebimento

14/09/2010, 11:39

Recebimento

14/09/2010, 09:21

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 09:21

Intimação

27/07/2010, 15:57

Mero expediente

26/07/2010, 15:12

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 15:11

Recebimento

14/05/2010, 19:28

Entrega em carga/vista

30/04/2010, 07:07

Intimação

23/04/2010, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2010, 14:18

Recebimento

23/04/2010, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2010, 16:53

Citação

17/02/2010, 13:36

Mero expediente

12/02/2010, 14:34

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 10:08

Recebimento

23/09/2009, 15:48

Recebimento

23/09/2009, 15:47

Recebimento

23/09/2009, 12:53

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 09:56

Recebimento

18/08/2009, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2009, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2009, 08:47

Intimação

18/03/2009, 18:26

Recebimento

18/03/2009, 18:25

Remessa (outros motivos)

18/03/2009, 17:59

Remessa (outros motivos)

18/03/2009, 14:27

Mero expediente

11/03/2009, 18:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 09:54

Recebimento

30/09/2008, 16:40

Recebimento

30/09/2008, 16:07

Recebimento

30/09/2008, 15:38

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 09:23

Intimação

16/05/2008, 13:15

Mero expediente

16/05/2008, 13:15

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 11:54

Recebimento

29/01/2008, 10:54

Recebimento

29/01/2008, 10:54

Recebimento

29/01/2008, 10:50

Entrega em carga/vista

11/01/2008, 09:56

Intimação

18/12/2007, 14:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2007, 14:21

Recebimento

18/12/2007, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2007, 16:34

Mandado

11/06/2007, 13:30

Mero expediente

08/06/2007, 13:29

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 10:19

Recebimento

13/02/2007, 17:54

Recebimento

13/02/2007, 17:53

Entrega em carga/vista

12/01/2007, 09:40

Intimação

15/12/2006, 17:41

Mero expediente

15/12/2006, 17:41

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 10:15

Recebimento

31/08/2006, 13:51

Recebimento

31/08/2006, 13:48

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 08:17

Intimação

14/06/2006, 16:26

Mero expediente

14/06/2006, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2006, 18:36

Recebimento

23/02/2006, 15:25

Recebimento

23/02/2006, 14:57

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 09:22

Intimação

27/01/2006, 13:15

Citação

26/01/2006, 18:38

Citação

20/01/2006, 17:41

Citação

19/01/2006, 15:00

Outras Decisões

13/01/2006, 15:06

Conclusão (para decisão)

12/01/2006, 16:49

Recebimento

11/01/2006, 15:26

Remessa (outros motivos)

11/01/2006, 11:43

Distribuição (competência exclusiva)

10/01/2006, 16:29