Execução Fiscal 0000025-94.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA CINTIA MARQUES MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEOFAS PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 104589

·

CPF

·

Representa: Réu

MARCELO DALDEGAN

OAB/MG 191704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:32

Confirmada

11/03/2026, 14:32

Expedida/certificada

09/03/2026, 00:21

Ato ordinatório

09/03/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:04

Julgamento em Diligência

04/03/2026, 15:26

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 05:53

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:30

Depósito de Bens/Dinheiro

18/11/2025, 08:18

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:17

Todas as movimentações(143)

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:32

Confirmada

11/03/2026, 14:32

Expedida/certificada

09/03/2026, 00:21

Ato ordinatório

09/03/2026, 00:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:04

Julgamento em Diligência

04/03/2026, 15:26

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 05:53

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 01:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:30

Depósito de Bens/Dinheiro

18/11/2025, 08:18

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:33

Documento (Certidão)

07/11/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:13

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

29/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000025-94.2019.4.01.3811/MG EXECUTADO: MARIA CINTIA MARQUES MOURA ADVOGADO(A): CLEOFAS PEREIRA DA SILVA (OAB MG104589) DESPACHO/DECISÃO Conforme certidão SISBAJUD, evento 104 SISBAJUD2, os valores bloqueados que excederam o limite de R$ 18.358,26 foram desbloqueados, sendo transferida somente a quantia informada acima (ID: 072025000065284570). Intime-se a parte executada acerca do valor atualizado do débito, informado pela exequente (evento 124), devendo comprovar o pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 dias. DETERMINO ao(a) Sr(a). Gerente da Agência 0113 da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, que proceda à Conversão em Renda em favor do(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, do(s) valor(es) depositado(s) em conta(s) judicial(ais), utilizando os parâmetros abaixo informados: CONTA A SER LEVANTADA: Número da Conta Judicial: ID: 072025000065284570 Valor a ser levantado: (X) Total () Parcial R$ () ou % () preferencialmente Data do(s) depósito(s): 04/06/2025 Observação: CUMPRA-SE, devendo a instituição bancária depositária, encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, informação a este Juízo, via sistema eproc, acerca do efetivo cumprimento da presente ordem de pagamento, com a(s) respectiva(s) cópia(s) do(s) comprovante(s) de levantamento da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) e do(s) comprovante(s) de transferência(s) para a(s) conta(s) bancária(s) de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. VIA DESTE OFÍCIO ASSINADO TERÁ FORÇA DE ALVARÁ. Comprovada a operação, intime-se a EXEQUENTE para informar o saldo residual e/ou eventual quitação do débito, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:51

Expedida/certificada

27/10/2025, 14:51

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:14

Outras Decisões

22/10/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:22

Expedida/certificada

17/10/2025, 14:49

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 15:14

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:51

Expedida/certificada

22/08/2025, 13:19

Documento (Carta)

21/08/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:24

Expedição de documento (Carta)

10/07/2025, 14:42

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:21

Publicação

11/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000025-94.2019.4.01.3811/MG EXECUTADO: MARIA CINTIA MARQUES MOURA ADVOGADO(A): MARCELO DALDEGAN (OAB MG191704) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que os valores bloqueados são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC; e para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 16 da Lei n. 6.830/80. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:03

Depósito de Bens/Dinheiro

07/06/2025, 10:19

Documento (Mandado)

06/06/2025, 12:30

Mandado

01/06/2025, 23:21

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2025, 12:48

Outras Decisões

27/05/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 17:06

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 10:00

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:01

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:11

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2023, 13:35

Expedida/Certificada

28/02/2023, 13:34

Expedida/Certificada

28/02/2023, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 13:32

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2023, 13:32

Mero expediente

28/02/2023, 13:32

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 17:38

Documento (Certidão)

30/11/2022, 17:38

Outras Decisões

30/11/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 12:23

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:42

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:07

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:18

Mero expediente

11/03/2022, 15:40

Documento (Certidão)

11/03/2022, 15:40

Documento (Certidão)

08/03/2022, 16:56

Expedida/Certificada

08/03/2022, 16:56

Outras Decisões

08/03/2022, 16:56

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2021, 16:47

Ato ordinatório

19/07/2021, 16:47

Documento (Certidão)

23/06/2021, 13:24

Documento (Certidão)

08/06/2021, 13:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2021, 11:50

Ato ordinatório

12/02/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 11:16

Ato ordinatório

10/02/2021, 11:15

Documento (Certidão)

10/02/2021, 10:59

Outras Decisões

18/01/2021, 18:04

Conclusão (para decisão)

24/09/2020, 15:12

Decurso de Prazo

15/09/2020, 22:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 15:22

Documento (Certidão)

23/07/2020, 15:22

Documento (Certidão)

23/07/2020, 15:21

Ato ordinatório

25/06/2020, 17:05

Intimação

25/05/2020, 13:07

Recebimento

21/05/2020, 15:43

Mero expediente

21/05/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 10:40

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 15:51

Recebimento

20/02/2020, 10:30

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 09:33

Intimação

28/01/2020, 16:02

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2020, 16:02

Mandado

11/11/2019, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2019, 11:54

Mandado

06/11/2019, 10:08

Requisição de Informações

23/10/2019, 16:41

Recebimento

05/07/2019, 13:19

Outras Decisões

05/07/2019, 13:19

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 11:58

Recebimento

11/06/2019, 11:09

Remessa (outros motivos)

10/06/2019, 16:39

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2019, 10:43

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00