Procedimento Comum Cível 6001154-36.2025.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Partes do Processo

MARCELO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CESAR CAVELAGNA

OAB/MG 63161·CPF

·

Representa: Autor

PAULO CESAR CAVELAGNA

OAB/MG 063161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:18

Confirmada

27/04/2026, 15:18

Expedida/certificada

17/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:19

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Publicação

24/03/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001154-36.2025.4.06.3826/MG AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAVELAGNA (OAB MG063161) SENTENÇA Considerando que o único fundamento jurídico deduzido na petição inicial - a alegada prescrição intercorrente - não se sustenta, rejeito o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas, no entanto, fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita deferido, conforme o art. 98, §3º, do mesmo diploma legal.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 12:12

Improcedência

20/03/2026, 12:12

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:42

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:14

Todas as movimentações(34)

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:18

Confirmada

27/04/2026, 15:18

Expedida/certificada

17/04/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:19

Documentos

•23/03/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Publicação

24/03/2026, 03:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001154-36.2025.4.06.3826/MG AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAVELAGNA (OAB MG063161) SENTENÇA Considerando que o único fundamento jurídico deduzido na petição inicial - a alegada prescrição intercorrente - não se sustenta, rejeito o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas, no entanto, fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita deferido, conforme o art. 98, §3º, do mesmo diploma legal.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 12:12

Improcedência

20/03/2026, 12:12

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:42

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:14

Publicação

01/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001154-36.2025.4.06.3826/MG RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAVELAGNA (OAB MG063161) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 27/11/2025 - CONTESTAÇÃO

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:25

Expedida/certificada

27/11/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:50

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada

20/10/2025, 15:13

Mero expediente

20/10/2025, 15:13

Documento (Certidão)

11/07/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 13:00

Expedida/Certificada

11/07/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:25

Publicação

11/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001154-36.2025.4.06.3826/MG AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAVELAGNA (OAB MG063161) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento COGER 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho, a parte autora deverá, no prazo de 15 (quinze) dias: - juntar aos autos cópias de seus documentos pessoais (RG e CPF), sob pena de extinção, - apresentar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada e comprovante de renda (tais como comprovante de rendimentos/proventos e/ou a última declaração de imposto de renda ou comprovante de isenção), para que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça formulado ou, alternativamente, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). POÇOS DE CALDAS, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:03

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 15:44

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00