Procedimento Comum Cível 1011764-91.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA

OAB/MG 141756·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 10:41

Trânsito em julgado

19/09/2025, 10:41

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:14

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Publicação

29/07/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1011764-91.2023.4.06.3803/MG EXECUTADO: VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA (OAB MG141756) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Custas finais, se houver, pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a exequente (Fazenda Nacional) reconheceu o pagamento do débito, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e, após, remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração das custas finais porventura existentes. Efetuada a conta, intime-se o executado para realizar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:45

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:28

Confirmada

16/07/2025, 13:28

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 10:41

Trânsito em julgado

19/09/2025, 10:41

Decurso de Prazo

18/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:14

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Documentos

•28/07/2025, 00:00

Publicação

29/07/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1011764-91.2023.4.06.3803/MG EXECUTADO: VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA (OAB MG141756) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Custas finais, se houver, pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista que a exequente (Fazenda Nacional) reconheceu o pagamento do débito, inexiste interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e, após, remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração das custas finais porventura existentes. Efetuada a conta, intime-se o executado para realizar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:45

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:28

Confirmada

16/07/2025, 13:28

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:26

Mero expediente

14/07/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 18:11

Publicação

11/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1011764-91.2023.4.06.3803/MG EXECUTADO: VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA (OAB MG141756) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual do presente feito para Cumprimento de Sentença, figurando como exequente a UNIÃO (Fazenda Nacional) e, como executado, o autor VILSON FERREIRA DE OLIVEIRA. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação no valor de R$ 924,42 em 03/2025 (honorários advocatícios sucumbenciais), mais os acréscimos legais, mediante recolhimento da guia DARF (com a utilização do código de receita nº 2864 - CAMPO 4, sendo o número do processo judicial o número de referência – CAMPO 5). Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015 (15 dias), o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento, sobre o valor do débito. A referida intimação deverá ocorrer na pessoa do advogado da parte executada constituído nos autos, via eproc (art. 513, § 2º, I, do CPC/2015). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC/2015 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ainda na hipótese do transcurso in albis do prazo legal para pagamento voluntário do débito executado (15 dias), intime-se a exequente (Fazenda Nacional) para manifestar sobre o prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:01

Mudança de Classe Processual

09/06/2025, 15:01

Mero expediente

04/06/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:34

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Mero expediente

12/03/2025, 21:28

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:03

Confirmada

29/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2025, 10:57

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 09:26

Documento (Informações)

02/12/2024, 09:26

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 16:39

Documento (Certidão)

29/11/2024, 16:38

Trânsito em julgado

29/11/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 11:48

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:35

Expedida/certificada

09/10/2024, 17:44

Ato ordinatório

09/10/2024, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 17:38

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 17:13

Documento (Certidão)

19/02/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 15:29

Antecipação de tutela

08/01/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 16:27

Petição (Contestação)

10/10/2023, 16:10

Expedida/Certificada

13/09/2023, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 08:53

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 08:37

Expedida/certificada

10/08/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 17:38

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 17:37

Documento (Informações)

09/08/2023, 16:13

Recebimento

20/07/2023, 09:03

Distribuição (sorteio)

20/07/2023, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00