Procedimento Comum Cível 6005660-64.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

CLEBIA BARBOSA DOS REIS

OAB/MG 95040·CPF

·

Representa: Autor

CLEBIA BARBOSA DOS REIS

OAB/MG 095040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2026, 17:51

Mero expediente

03/06/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 00:50

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:51

Publicação

30/03/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005660-64.2024.4.06.3802/MG AUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o feito, com fixação de honorários sucumbenciais, concedo à parte autora oportunidade para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:56

Mero expediente

26/03/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 17:06

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:06

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:08

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:07

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:50

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

03/06/2026, 17:51

Mero expediente

03/06/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 00:50

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:51

Publicação

30/03/2026, 03:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005660-64.2024.4.06.3802/MG AUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o feito, com fixação de honorários sucumbenciais, concedo à parte autora oportunidade para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:56

Mero expediente

26/03/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 17:06

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:06

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:02

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:08

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:07

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:50

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:08

Confirmada

26/01/2026, 11:08

Confirmada

26/01/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:12

Publicação

23/01/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005660-64.2024.4.06.3802/MG AUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IX, do CPC.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 17:16

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

21/01/2026, 17:16

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 18:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 13:29

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:21

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 11:33

Confirmada

29/09/2025, 11:32

Expedida/certificada

26/09/2025, 17:22

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:54

Publicação

22/09/2025, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005660-64.2024.4.06.3802/MG AUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Diante da informação do Estado de Minas Gerais (evento 83/doc. 2), ao autor, com urgência, para providenciar a retirada do medicamento, comprovando nos autos a providência adotada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. II – Intimem-se. Uberaba (MG), 18 de setembro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 15:06

Expedida/Certificada

18/09/2025, 15:06

Mero expediente

18/09/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:46

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:05

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 21:18

Publicação

30/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO Nº 6005660-64.2024.4.06.3802/MG AUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Reclassifique-se para “Procedimento Ordinário Comum”. II – Ao autor e ao Estado de Minas Gerais, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre o fornecimento do medicamento, conforme determinado na decisão registrada sob evento 8. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 28 de julho de 2025.. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:08

Retificação de Classe Processual

28/07/2025, 17:08

Outras Decisões

28/07/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

27/07/2025, 13:15

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:08

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO Nº 6005660-64.2024.4.06.3802/MG REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Ao autor, novamente, para cumprir o despacho registrado sob evento 50, no prazo de 10 (dez) dias. II – Intime-se. Uberaba (MG), 09 de junho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:15

Mero expediente

09/06/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:19

Comunicação eletrônica

05/06/2025, 14:54

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Confirmada

02/06/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:32

Confirmada

23/05/2025, 15:31

Expedida/certificada

22/05/2025, 16:25

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:28

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:18

Mero expediente

01/04/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 12:09

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:06

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 17:31

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 12:28

Mero expediente

27/02/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 10:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:01

Comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:07

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:04

Comunicação eletrônica

03/02/2025, 15:32

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 13:45

Comunicação eletrônica

20/12/2024, 14:35

Comunicação eletrônica

20/12/2024, 14:22

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:20

Confirmada

10/12/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 10:51

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:53

Outras Decisões

06/12/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 18:01

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:18

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:16

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:43

Confirmada

10/10/2024, 17:41

Documento (Mandado)

10/10/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:04

Mandado

07/10/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 08:26

Confirmada

07/10/2024, 08:26

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2024, 15:48

Expedida/Certificada

04/10/2024, 15:40

Expedida/Certificada

04/10/2024, 15:40

Antecipação de tutela

04/10/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:09

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 17:16

Mero expediente

20/09/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 12:36

Distribuição (sorteio)

18/09/2024, 16:03

•22/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00