Procedimento Comum Cível 6006373-12.2024.4.06.3811 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6006373-12.2024.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:34

Trânsito em julgado

15/05/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:29

Publicação

29/01/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006373-12.2024.4.06.3811/MG AUTOR: GERALDO MAGELA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): TANIA REGINA DE FARIA BATISTA (OAB MG059181) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 485, IX do CPC.

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/01/2026, 15:59

Ação intransmissível

27/01/2026, 15:49

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:11

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Publicação

11/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006373-12.2024.4.06.3811/MG AUTOR: GERALDO MAGELA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): TANIA REGINA DE FARIA BATISTA (OAB MG059181) DESPACHO/DECISÃO Observo que, não obstante devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a diligência. Assim, intime-se a parte autora, pela última vez, para cumprir integralmente o determinado no Evento 9 – DESPADEC1, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: “Por meio do Tema 1.234 do STF, o qual deu origem, na data de 20/09/2024 à Súmula Vinculante nº 60, ficaram estabelecidos requisitos no que tange aos pedidos judiciais de fármacos, inclusive e especialmente para aqueles não incorporados ao SUS. Tratando-se, pois, de requisitos de aplicação obrigatória, nos termos da súmula vinculante, o correto prosseguimento da presente ação dependerá da comprovação dos requisitos estabelecidos pelo STF. Desta forma, determino à parte autora a juntada: (1) três últimas declarações de imposto de renda, para que seja demonstrada a impossibilidade de aquisição direta do fármaco. Para o caso de ser isento(a) da apresentação da Declaração Anual de Imposto de Renda, deverá comprovar nos autos mediante declaração escrita e assinada pelo(a) próprio(a) interessado(a), conforme previsto na Lei 7.115/1983. A propósito, registre-se que se encontra disponível no sítio da Receita Federal do Brasil sugestão de modelo para tal declaração. (2) Relatório CONITEC de análise de incorporação do fármaco no SUS. Prazo: 15 (quinze) dias.” Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência. Intime-se. Cumpra-se com urgência.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6006373-12.2024.4.06.3811/MG AUTOR: GERALDO MAGELA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): TANIA REGINA DE FARIA BATISTA (OAB MG059181) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 485, IX do CPC.

Expedida/certificada

Ação intransmissível

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(29)