Execução Fiscal 0000720-73.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000720-73.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2023, 18:34

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:16

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:08

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:26

Publicação

11/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000720-73.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: PATRICIA SANTANA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS contra PATRICIA SANTANA DE OLIVEIRA pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juíz(a) Federal assinante

10/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/05/2023, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 22:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2023, 22:06

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:05

Documento (Certidão)

13/02/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 17:17