Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014298-17.2021.4.01.3803 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014298-17.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2026, 01:50

Decurso de Prazo

18/06/2026, 16:56

Publicação

02/06/2026, 03:47

Confirmada

02/06/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1014298-17.2021.4.01.3803/MG REQUERENTE: JOAO BATISTA ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): LUCI HELENA FARIA (OAB MG073578) DESPACHO/DECISÃO No caso dos autos, em sentença, foi julgado parcialmente procedente o pedido para reconhecer como especial os períodos compreendidos de 05/12/85 a 03/05/86, 12/09/86 a 11/04/88, 01/06/89 a 08/03/90, 10/01/91 a 03/06/91, 08/08/91 a 14/01/92, 11/05/92 a 11/04/94, 01/03/95 a 09/08/96, 01/10/96 a 28/11/97 e 14/06/2010 a 10/07/2014, condenando o INSS a promover as averbações respectivas (evento 1, OUT34). A Turma Recursal, por sua vez, deu parcial provimento ao recurso interposto pela parte ré para afastar a especialidade dos períodos laborados de 05/12/85 a 03/05/86, 10/01/91 a 03/06/91, 11/05/92 a 11/04/94. 01/03/95 a 09/08/96, 01/10/96 a 31/01/97 e 01/07/97 a 28/11/97, sendo que o referido acórdão transitou em julgado em 24/08/2021 (evento 1, OUT40 e evento 1, OUT42). Na fase executória, o INSS comprovou de forma inequívoca o cumprimento da obrigação imposta de averbação dos períodos reconhecidos como atividade especial (evento 18, COMP2 e evento 55, RESPOSTA1). Dessa forma, considerando que não foi determinada no título executivo a concessão do benefício de aposentadoria, DOU por prejudicado o pedido do autor (evento 69, MANIF1 e evento 77, MANIF1) e REPUTO exaurida a prestação jurisdicional neste feito. INTIMEM-SE. Por fim, ARQUIVEM-SE os autos. Uberlândia/MG,data da assinatura.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 10:18

Reativação

07/11/2025, 10:18

Publicação

03/11/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1014298-17.2021.4.01.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA REQUERENTE: JOAO BATISTA ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO(A): LUCI HELENA FARIA (OAB MG073578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 25/10/2025 - PETIÇÃO

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:50

Expedida/certificada

29/10/2025, 10:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Reativação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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