Procedimento do Juizado Especial Cível 6013334-78.2024.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6013334-78.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/08/2026 e fim às 23:59 de24/08/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6013334-78.2024.4.06.3807/MG (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO RECORRIDO: OSVALDO ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA MARTINS SILVA (OAB MG226326) Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 28 de julho de 2026. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente

29/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 22:48

Publicação

11/06/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013334-78.2024.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: OSVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA MARTINS SILVA (OAB MG226326) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:00

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 16:36

Expedida/certificada

14/05/2025, 16:18

Documentos

Outros

•29/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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