Procedimento do Juizado Especial Cível 6002782-45.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

MARIA DA GRACA RAMOS

Autor

Advogados / Representantes

CESAR BUENO

OAB/MG 231918·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002782-45.2024.4.06.3810/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA AUTOR: MARIA DA GRACA RAMOS ADVOGADO(A): CESAR BUENO (OAB MG231918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 27/05/2026 - PETIÇÃO

14/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:43

Confirmada

25/05/2026, 23:58

Expedida/certificada

15/05/2026, 13:25

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:25

Reativação

15/05/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 23:56

Publicação

24/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002782-45.2024.4.06.3810/MG RELATOR: FRANCIELLE NEVES THIVES AUTOR: MARIA DA GRACA RAMOS ADVOGADO(A): CESAR BUENO (OAB MG231918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 20/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 19:50

Baixa Definitiva

18/11/2025, 19:20

Trânsito em julgado

18/11/2025, 19:20

Documento (Certidão)

18/11/2025, 19:16

Expedida/certificada

18/11/2025, 19:14

Todas as movimentações(49)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002782-45.2024.4.06.3810/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA AUTOR: MARIA DA GRACA RAMOS ADVOGADO(A): CESAR BUENO (OAB MG231918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 27/05/2026 - PETIÇÃO

14/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:43

Confirmada

25/05/2026, 23:58

Expedida/certificada

15/05/2026, 13:25

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:25

Reativação

15/05/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 23:56

Publicação

24/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002782-45.2024.4.06.3810/MG RELATOR: FRANCIELLE NEVES THIVES AUTOR: MARIA DA GRACA RAMOS ADVOGADO(A): CESAR BUENO (OAB MG231918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 20/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 19:50

Baixa Definitiva

18/11/2025, 19:20

Trânsito em julgado

18/11/2025, 19:20

Documento (Certidão)

18/11/2025, 19:16

Expedida/certificada

18/11/2025, 19:14

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:08

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002782-45.2024.4.06.3810/MG AUTOR: MARIA DA GRACA RAMOS ADVOGADO(A): CESAR BUENO (OAB MG231918) SENTENÇA Conclusão Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DOS LITIGANTES e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO RÉU e, DOU PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração da parte autora, para corrigir o erro material, conforme fundamentação supra, que passa a integrar a r. sentença recorrida.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 22:22

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:44

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 14:25

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2025, 13:20

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:20

Publicação

11/06/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002782-45.2024.4.06.3810/MG AUTOR: MARIA DA GRACA RAMOS ADVOGADO(A): CESAR BUENO (OAB MG231918) SENTENÇA Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o INSS: a) a aproveitar os períodos constantes da CTC por ele emitida e não utilizados para concessão de aposentadoria pelo RPPS, quais sejam: 01/06/1973 a 16/06/1974, de 01/07/1974 a 31/08/1975, 01/01/1976 a 30/05/1976, 03/01/1978 a 11/03/1978, de 14/07/1987 a 22/08/1987 e de 06/01/1992 a 04/04/1992; b) a averbar a CTC emitida pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, quais sejam: de 01/02/2016 a 31/01/2018, de 15/02/2018 a 29/01/2019, de 04/02/2019 a 31/01/2019, de 03/02/2020 a 24/02/2021 e de 05/03/2021 a 11/04/2021

10/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

09/06/2025, 15:41

Documento (Certidão)

23/05/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:17

Conclusão (para julgamento)

22/08/2024, 13:00

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 22:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:34

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:38

Confirmada

08/07/2024, 19:02

Confirmada

08/07/2024, 17:57

Expedida/Certificada

04/07/2024, 13:46

Sem descrição

04/07/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

02/06/2024, 20:25

Distribuição (sorteio)

31/05/2024, 20:39

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00