Execução Fiscal 0000708-84.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

11/01/2024, 16:10

Documento (Certidão)

11/01/2024, 16:10

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:49

Publicação

16/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000708-84.2012.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, ARNALDO JOSE PAULINO SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, ARNALDO JOSE PAULINO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1377717361). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 11:01

Cancelamento de Dívida Ativa

11/10/2023, 11:01

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 15:47

Desarquivamento

03/10/2023, 15:46

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:43

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:38

Todas as movimentações(109)

Definitivo

11/01/2024, 16:10

Documento (Certidão)

11/01/2024, 16:10

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:39

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:25

Documentos

Sentença Tipo C

•12/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:49

Publicação

16/10/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000708-84.2012.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, ARNALDO JOSE PAULINO SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, ARNALDO JOSE PAULINO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1377717361). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 11:01

Cancelamento de Dívida Ativa

11/10/2023, 11:01

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 15:47

Desarquivamento

03/10/2023, 15:46

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:43

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:51

Publicação

12/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000708-84.2012.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ARNALDO JOSE PAULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000708-84.2012.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.A. PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ARNALDO JOSE PAULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Provisório

10/05/2023, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 08:20

Documento (Certidão)

10/05/2023, 08:19

Documento (Certidão)

10/05/2023, 08:19

Documento (Certidão)

10/05/2023, 08:16

Ato ordinatório

26/04/2023, 16:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/04/2016, 16:47

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 16:45

Recebimento

04/04/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 07:45

Intimação

18/02/2016, 14:16

Mero expediente

18/02/2016, 14:06

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 17:35

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 08:47

Recebimento

16/12/2015, 12:16

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 09:10

Intimação

30/11/2015, 14:16

Apensamento

30/11/2015, 13:39

Mero expediente

26/11/2015, 18:19

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 13:35

Ato ordinatório

04/11/2015, 18:23

Citação

11/09/2015, 12:43

Citação

10/09/2015, 17:03

Citação

10/09/2015, 17:03

Citação

03/09/2015, 17:10

Citação

12/08/2015, 16:16

Mero expediente

12/08/2015, 13:55

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 16:56

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 15:47

Recebimento

27/05/2015, 16:29

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 09:46

Intimação

16/04/2015, 14:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2015, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2015, 13:55

Mandado

12/02/2015, 14:41

Mero expediente

12/02/2015, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 12:03

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 14:50

Recebimento

02/12/2014, 15:38

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 07:59

Intimação

13/11/2014, 11:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2014, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2014, 17:23

Recebimento

26/08/2014, 10:37

Remessa (outros motivos)

25/08/2014, 18:00

Ato ordinatório

29/07/2014, 13:31

Mero expediente

29/07/2014, 13:00

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 16:12

Documento (Outros documentos)

29/05/2014, 13:56

Recebimento

26/05/2014, 16:03

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:10

Intimação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/02/2014, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2014, 18:56

Intimação

05/12/2013, 16:36

Outras Decisões

04/12/2013, 15:50

Conclusão (para decisão)

19/11/2013, 18:44

Documento (Outros documentos)

28/06/2013, 15:52

Recebimento

28/06/2013, 15:51

Recebimento

28/06/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 07:55

Intimação

14/06/2013, 15:21

Outras Decisões

14/06/2013, 15:20

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 15:31

Recebimento

14/01/2013, 17:27

Recebimento

14/01/2013, 17:27

Recebimento

14/01/2013, 14:12

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 08:10

Intimação

11/12/2012, 15:36

Recebimento

11/12/2012, 15:36

deferimento

07/12/2012, 15:14

Conclusão (para decisão)

15/10/2012, 14:09

Recebimento

15/10/2012, 14:09

Recebimento

15/10/2012, 14:08

Recebimento

15/10/2012, 13:11

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 08:25

Intimação

06/09/2012, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2012, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2012, 17:06

Mandado

30/05/2012, 15:34

Mero expediente

30/05/2012, 15:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2012, 13:48

Recebimento

10/04/2012, 12:56

Remessa (outros motivos)

10/04/2012, 12:21

Protocolo de Petição

10/04/2012, 12:19

Distribuição (competência exclusiva)

22/03/2012, 10:01