Execução Fiscal 0000957-79.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/08/2024, 16:07

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:07

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:18

Publicação

13/06/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000957-79.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COLEGIO CETEM LTDA - ME, MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de COLEGIO CETEM LTDA – ME e MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1377795882). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA, via RENAJUD (doc.1376859867– p.17). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 19:09

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 10:13

Desarquivamento

05/06/2024, 10:13

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:43

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:43

Todas as movimentações(148)

Definitivo

14/08/2024, 16:07

Documento (Certidão)

14/08/2024, 16:07

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:18

Documentos

Sentença Tipo C

•12/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Publicação

13/06/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000957-79.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COLEGIO CETEM LTDA - ME, MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de COLEGIO CETEM LTDA – ME e MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1377795882). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA, via RENAJUD (doc.1376859867– p.17). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 19:09

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 10:13

Desarquivamento

05/06/2024, 10:13

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:20

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:43

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 07:29

Publicação

12/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000957-79.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COLEGIO CETEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA COLEGIO CETEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000957-79.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COLEGIO CETEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS EDUARDO VALLE E COSTA COLEGIO CETEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Provisório

10/05/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 08:28

Documento (Certidão)

10/05/2023, 08:28

Documento (Certidão)

10/05/2023, 08:28

Documento (Certidão)

10/05/2023, 08:26

Ato ordinatório

26/04/2023, 16:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/04/2016, 15:37

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 15:36

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 15:26

Recebimento

04/04/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 07:45

Intimação

18/02/2016, 13:47

Mero expediente

18/02/2016, 13:27

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 17:09

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

25/11/2015, 16:14

Recebimento

24/11/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:40

Intimação

03/11/2015, 16:13

Mero expediente

03/11/2015, 15:45

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 15:42

Mero expediente

03/11/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 15:48

Documento (Outros documentos)

15/10/2015, 16:20

Recebimento

14/10/2015, 10:35

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 08:41

Intimação

18/09/2015, 11:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/09/2015, 11:31

Mandado

27/08/2015, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2015, 16:10

Intimação

19/08/2015, 15:16

Mero expediente

18/08/2015, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 13:29

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 15:19

Recebimento

17/06/2015, 16:09

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 07:52

Intimação

18/05/2015, 14:35

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 14:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2015, 14:24

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2015, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2015, 15:43

Documento (Outros documentos)

06/03/2015, 15:47

Recebimento

05/03/2015, 15:31

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 08:24

Intimação

25/02/2015, 17:25

Recebimento

25/02/2015, 17:24

Remessa (outros motivos)

25/02/2015, 11:57

Ato ordinatório

11/02/2015, 14:50

Mero expediente

11/02/2015, 14:50

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 11:58

Documento (Outros documentos)

19/11/2014, 10:10

Recebimento

17/11/2014, 16:09

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 08:18

Intimação

30/09/2014, 15:50

Mero expediente

30/09/2014, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/09/2014, 15:39

Desapensamento

13/08/2014, 12:50

Documento (Outros documentos)

18/06/2014, 11:35

Recebimento

17/06/2014, 11:44

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:37

Intimação

08/05/2014, 17:20

deferimento

10/04/2014, 17:08

Conclusão (para decisão)

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2014, 15:46

Recebimento

31/01/2014, 15:44

Recebimento

31/01/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 08:56

Intimação

09/01/2014, 13:38

Recebimento

09/01/2014, 13:37

Documento (Outros documentos)

03/12/2013, 17:04

Recebimento

03/12/2013, 17:03

Convenção das Partes

08/04/2011, 13:00

Recebimento

08/04/2011, 12:50

Recebimento

08/04/2011, 12:49

Recebimento

08/04/2011, 11:07

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 07:45

Intimação

23/03/2011, 15:58

Mero expediente

22/03/2011, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/03/2011, 16:51

Recebimento

24/01/2011, 11:44

Recebimento

24/01/2011, 11:43

Recebimento

21/01/2011, 10:58

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 07:50

Intimação

12/11/2010, 12:48

Mero expediente

11/11/2010, 12:46

Conclusão (para despacho)

10/11/2010, 12:22

Reativação

10/11/2010, 12:16

Baixa Definitiva

25/05/2010, 12:54

Apensamento

25/05/2010, 12:46

Recebimento

21/05/2010, 18:47

Entrega em carga/vista

19/05/2010, 11:14

Intimação

18/05/2010, 13:45

Intimação

14/05/2010, 16:45

Mero expediente

13/05/2010, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2010, 16:48

Recebimento

25/09/2009, 16:07

Recebimento

25/09/2009, 16:07

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 17:34

Intimação

26/08/2009, 17:34

Mero expediente

26/08/2009, 17:34

Conclusão (para despacho)

26/08/2009, 17:34

Recebimento

14/01/2009, 13:37

Por decisão judicial

03/05/2007, 11:22

Recebimento

02/05/2007, 11:21

Recebimento

02/05/2007, 11:11

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 11:03

Intimação

12/03/2007, 10:34

Mero expediente

12/03/2007, 10:33

Conclusão (para despacho)

02/03/2007, 17:45

Recebimento

01/03/2007, 18:42

Recebimento

01/03/2007, 16:08

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 09:51

Recebimento

17/01/2007, 10:23

Intimação

19/12/2006, 13:56

Mero expediente

18/12/2006, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 09:28

Recebimento

29/09/2006, 17:35

Recebimento

29/09/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 09:38

Intimação

14/06/2006, 14:04

Recebimento

10/02/2006, 18:05

Entrega em carga/vista

10/02/2006, 09:27

Intimação

09/02/2006, 13:04

Mero expediente

09/02/2006, 13:03

Conclusão (para despacho)

07/02/2006, 18:57

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2005, 14:55