Execução Fiscal 0001702-78.2013.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRINCESA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/08/2024, 14:30

Documento (Certidão)

13/08/2024, 14:30

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:01

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:30

Publicação

12/06/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001702-78.2013.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRINCESA LTDA - ME SENTENÇA (C) 1 – UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCESA LTDA – ME. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1378725356). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc.1376859876– p.63). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

11/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:30

Cancelamento de Dívida Ativa

10/06/2024, 16:30

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 10:32

Desarquivamento

24/05/2024, 10:32

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:38

Todas as movimentações(80)

Definitivo

13/08/2024, 14:30

Documento (Certidão)

13/08/2024, 14:30

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:01

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:30

Documentos

Sentença Tipo C

•11/06/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Publicação

12/06/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001702-78.2013.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRINCESA LTDA - ME SENTENÇA (C) 1 – UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCESA LTDA – ME. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1378725356). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc.1376859876– p.63). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

11/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:30

Cancelamento de Dívida Ativa

10/06/2024, 16:30

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 10:32

Desarquivamento

24/05/2024, 10:32

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 18:23

Publicação

12/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001702-78.2013.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRINCESA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PRINCESA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Provisório

10/05/2023, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 08:31

Documento (Certidão)

10/05/2023, 08:31

Documento (Certidão)

10/05/2023, 08:31

Documento (Certidão)

10/05/2023, 08:30

Ato ordinatório

26/04/2023, 16:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/04/2016, 12:28

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:27

Recebimento

01/04/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 07:45

Intimação

18/02/2016, 13:48

Mero expediente

18/02/2016, 13:48

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 17:32

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 15:06

Recebimento

23/11/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:40

Intimação

23/10/2015, 14:00

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 13:57

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 13:56

Mero expediente

23/09/2015, 14:14

Conclusão (para despacho)

17/09/2015, 18:48

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 17:22

Recebimento

14/07/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 09:36

Intimação

03/06/2015, 14:26

Ato ordinatório

03/06/2015, 14:24

Citação

10/03/2015, 12:44

Citação

09/03/2015, 10:53

Citação

09/03/2015, 10:53

Citação

20/02/2015, 12:12

Citação

04/11/2014, 13:44

Mero expediente

04/11/2014, 13:37

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 18:28

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 13:49

Recebimento

15/08/2014, 13:12

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 08:51

Intimação

12/06/2014, 08:26

Mero expediente

11/06/2014, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 18:21

Documento (Outros documentos)

25/03/2014, 11:40

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

28/02/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:17

Intimação

10/02/2014, 12:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2014, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2013, 16:01

Recebimento

09/09/2013, 17:23

Recebimento

09/09/2013, 17:00

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 08:02

Intimação

14/08/2013, 16:21

Recebimento

14/08/2013, 16:20

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 08:51

Recebimento

31/07/2013, 08:50

Intimação

05/07/2013, 16:23

Mero expediente

03/07/2013, 15:44

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 14:54

Recebimento

27/06/2013, 18:49

Remessa (outros motivos)

27/06/2013, 16:35

Protocolo de Petição

27/06/2013, 16:34

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2013, 11:46