Procedimento do Juizado Especial Cível 6004437-09.2025.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6004437-09.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 02:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 02:16

Documento (Certidão)

27/04/2026, 13:46

Paga

24/04/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:40

Publicação

24/03/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004437-09.2025.4.06.3813/MG AUTOR: ELZA FERREIRA ROSA ADVOGADO(A): MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA (OAB MG137659) ADVOGADO(A): THIAGO GONÇALVES LEITE (OAB MG229444) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que os depósitos das RPVs serão efetuados ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis dos depósitos, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Já no caso de precatórios, o pagamento destes tem previsão para ocorrer no exerício de 2028. Por fim, saliente-se que o prazo para o levantamento dos depósitos dos requisitórios é de dois anos, findos os quais o numerário será devolvido ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento dos depósitos dos ofícios requisitórios, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:24

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 09:36

Enviada ao Tribunal

11/03/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 05:50

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004437-09.2025.4.06.3813/MG AUTOR: ELZA FERREIRA ROSA ADVOGADO(A): MAYCON CEZAR OLIVEIRA ROCHA (OAB MG137659) ADVOGADO(A): THIAGO GONÇALVES LEITE (OAB MG229444) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO audiência virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para a data e horário indicados na movimentação processual destes autos. A data e horário da realização da Audiência, constam no evento que antecede este ato ordinatório praticado. Cientifiquem-se as partes de que poderão trazer para a audiência até 03 (três) testemunhas, independente de intimação, advertindo a parte autora de que sua ausência ao ato ensejará a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 51, inciso I, da Lei. 9.099/95. Nos termos do Enunciado 219 do FONAJEF, informe-se, ainda, às partes, que a audiência previamente designada será realizada através do aplicativo Microsoft Teams. https://www.youtube.com/watch?v=zOM0x0Fp7F8&list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X&index=1 https://www.youtube.com/watch?v=8P2JbUuPzLc&list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X&index=2 https://www.youtube.com/watch?v=41qYgKdPW_E&list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X&index=3 Deverá a parte autora, no dia e horário marcados, entrar na sala virtual de audiências por meio do hiperlink juntado aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. O hiperlink necessário à participação da audiência será informado nos autos na semana anterior à realização do ato. É oportuno lembrar que a parte autora, procuradores e testemunhas podem acessar a sala virtual, por meio do hiperlink, de locais distintos, cada qual utilizando um dispositivo de informática. É importante que os participantes, previamente, acessem o link recebido e façam o teste, dentro do aplicativo, com relação ao funcionamento dos dispositivos de áudio e vídeo de seu equipamento (computador, tablet, etc.), o que pode ser realizado em: "Configurações; Dispositivos; e Fazer chamada de teste". No dia e horário da audiência, a câmera do equipamento precisará enquadrar, além do depoente e de seu representante, a porta por onde entrarão as testemunhas. O ambiente deve ser fechado e silencioso. Ficará a cargo dos participantes o acesso ao link, devendo estes aguardar a autorização do Juízo que ocorrerá dentro do aplicativo e após o término da audiência antecedente, quando houver. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe1ZzBdt7GDGJIiWk8AHITCsHeohKDI6yRRYbw0DDAw5l_ZSg/viewform Governador Valadares, 05/12/2025.

09/12/2025, 00:00

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