Procedimento Comum Cível 6000704-47.2025.4.06.3809 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6000704-47.2025.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2025, 18:42

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:03

Confirmada

18/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:19

Expedida/certificada

08/09/2025, 22:38

Ato ordinatório

08/09/2025, 22:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 22:38

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:44

Confirmada

18/08/2025, 08:44

Publicação

18/08/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000704-47.2025.4.06.3809/MG AUTOR: RAFAEL LUCAS DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANDERSON JULIO ELIAS (OAB MG227141) ADVOGADO(A): WANILTON CARVALHO COSTA JUNIOR (OAB MG188797) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, tão somente para declarar a inexistência de débito em face do INSS relativamente ao benefício assistencial de prestação continuada ? BPC/LOAS à pessoa com deficiência NB 122.484.985-7 no período de 01/02/2015 a 30/11/2020. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, considerando a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC). Custas pelas partes, suspensa a exigibilidade da parcela do autor, uma vez que litiga sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). A Secretaria desta 1ª Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 1)?publicar a sentença, o que se dará com a disponibilização do ato no processo eletrônico; 2)?intimar as partes e o MPF; 3)?se for interposto recurso: a) intimar a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal e b) após a juntada das contrarrazões ou com o decurso do prazo?in albis, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região; 4)?não havendo recurso (ou caso o recurso seja desprovido, confirmando-se a sentença), arquivar definitivamente os autos.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:12

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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