Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003376-59.2022.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

MARCIO ACACIO SILVA PRADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917

·

CPF

·

Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 66044·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 10:43

Documento (Certidão)

12/06/2026, 09:30

Confirmada

10/06/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 13:50

Publicação

12/05/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1003376-59.2022.4.01.3809/MG REQUERENTE: MARCIO ACACIO SILVA PRADO ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2025 Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de saque da rpv do autor, evento 69,, no prazo de 15 dias. VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica. Marta Oiye Supevisora do Juizado

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2026, 18:50

Ato ordinatório

09/05/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:20

Documento (Certidão)

04/02/2026, 09:46

Confirmada

03/02/2026, 13:58

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:17

Publicação

27/01/2026, 03:36

Todas as movimentações(77)

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 10:43

Documento (Certidão)

12/06/2026, 09:30

Confirmada

10/06/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 13:50

Publicação

12/05/2026, 03:21

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1003376-59.2022.4.01.3809/MG REQUERENTE: MARCIO ACACIO SILVA PRADO ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2025 Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de saque da rpv do autor, evento 69,, no prazo de 15 dias. VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica. Marta Oiye Supevisora do Juizado

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2026, 18:50

Ato ordinatório

09/05/2026, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:20

Documento (Certidão)

04/02/2026, 09:46

Confirmada

03/02/2026, 13:58

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:17

Publicação

27/01/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1003376-59.2022.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: MARCIO ACACIO SILVA PRADO ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 03:29

Expedida/certificada

25/01/2026, 03:02

Paga

24/01/2026, 12:21

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 09:37

Documento (Certidão)

15/12/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:40

Publicação

09/12/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1003376-59.2022.4.01.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE: MARCIO ACACIO SILVA PRADO ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 04/12/2025 - Juntado(a)

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:56

Retificação de Classe Processual

04/12/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 11:36

Publicação

10/11/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003376-59.2022.4.01.3809/MG AUTOR: MARCIO ACACIO SILVA PRADO ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) DESPACHO/DECISÃO 1 - Providencie a ALTERAÇÃO DA CLASSE JUDICIAL – cumprimento de sentença. 2 - HOMOLOGO o cálculo de INDÉBITO TRIBUTÁRIO elaborado pelo AUTOR (R$ 4.902,58 – DATA-BASE em setembro/2025 – evento 42, doc. 3 e 4). 3 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, EXPEÇAM-SE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO – RPV’s dos seguintes valores: A) Em favor do AUTOR, a título de restituição de INDÉBITO TRIBUTÁRIO (salário-educação), no valor de R$ 3.431,81 (DATA-BASE em setembro/2025 – evento 42, doc. 3 e 4). B) Em favor de UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS, no valor de R$ 1.470,77 (DATA-BASE em setembro/2025 – evento 42, doc. 3 e 4). 4 – Comunicados os depósitos pelo TRF – 6ª Região, intimem-se os beneficiários para providenciarem os levantamentos junto ao banco depositário. 5 – Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 – Intimem-se. Cumpra-se.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 18:12

Outras Decisões

06/11/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:28

Expedida/certificada

22/09/2025, 16:37

Reativação

22/09/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:31

Baixa Definitiva

11/07/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:43

Publicação

11/06/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003376-59.2022.4.01.3809/MG AUTOR: MARCIO ACACIO SILVA PRADO ADVOGADO(A): RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

10/06/2025, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

09/06/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

07/06/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:55

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:02

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 11:46

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:46

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:50

Documento (Certidão)

06/06/2024, 15:11

Documento (Certidão)

20/05/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:56

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:44

Conclusão (para julgamento)

28/10/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 11:07

Expedida/Certificada

05/08/2022, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 12:33

Expedida/Certificada

25/07/2022, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:21

Mero expediente

18/07/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 15:49

Remessa (em diligência; outros motivos)

11/07/2022, 14:39

Documento (Informações)

11/07/2022, 14:39

Recebimento

11/07/2022, 13:53

Distribuição (sorteio)

11/07/2022, 13:53

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00