Recurso Inominado Cível 1000237-64.2022.4.06.3808 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1000237-64.2022.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

23/09/2025, 01:10

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:10

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2025 A 19/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1000237-64.2022.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JANAYNA SANTOS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO MARANGONI (OAB MG202732) ADVOGADO(A): GUSTAVO SPURI LIMA (OAB MG166464) ADVOGADO(A): ELLEN MAIA GUEDES BARBOSA (OAB MG219398) ADVOGADO(A): PAULO RENATO MOREIRA (OAB MG166704) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, CUJA EXECUÇÃO SUSPENDO EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

29/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 12:43

Confirmada

26/08/2025, 12:43

Publicação

26/08/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000237-64.2022.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: JANAYNA SANTOS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO MARANGONI (OAB MG202732) ADVOGADO(A): GUSTAVO SPURI LIMA (OAB MG166464) ADVOGADO(A): ELLEN MAIA GUEDES BARBOSA (OAB MG219398) ADVOGADO(A): PAULO RENATO MOREIRA (OAB MG166704) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condenação da recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cuja execução suspendo em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de agosto de 2025.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 18:11

Expedida/certificada

22/08/2025, 18:11

Expedida/certificada

22/08/2025, 18:11

Documento (Acórdão)

21/08/2025, 17:20

Sentença confirmada

20/08/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:08

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000237-64.2022.4.06.3808. AUTOR: JANAYNA SANTOS CARDOSO RÉU(S): REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG Subseção Judiciária de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): DESIGNO a prova pericial para o dia 25 de maio de 2023, às 09h:40min, a ser realizada na sala de perícias localizada no edifício da Justiça Federal, em Lavras, por médico especialista em clínica geral. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Sílvio Roberto de Sousa Pereira, que deverá entregar o laudo em até 20 dias após a realização da perícia. 2. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00. 3. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. 4. Fixados dia e hora para realização da perícia, intimem-se as partes: a) do dia e hora da realização da perícia; b) para apresentarem quesitos e documentos médicos novos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, apresentarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, apresentando seu laudo até 02 dias após o perito, tudo independentemente de nova intimação por parte deste Juízo. 5. Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento ao exame pericial, desde que devidamente intimada, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito. 6. Após a juntada do laudo médico pericial, dê-se vista do laudo à parte requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como CITE-SE ao INSS para apresentar defesa e todos os documentos imprescindíveis ao julgamento da lide no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que também poderá oferecer proposta de acordo. 7. Em seguida, vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca de possível proposta de acordo apresentada pelo INSS. 8. Dê-se vista ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178, II). 9. Ao final, conclusos. Lavras/MG, data do registro. (assinado digitalmente) MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal

11/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Expedida/certificada

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