Execução Fiscal 0018275-05.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ZOSIMO JOSE JULIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA REGINA VIDAL JULIO

OAB/MG 094088·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 15:07

Trânsito em julgado

06/10/2025, 17:45

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:54

Publicação

11/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018275-05.2005.4.01.3800/MG EXECUTADO: ZOSIMO JOSE JULIO ADVOGADO(A): FLAVIA REGINA VIDAL JULIO (OAB MG094088) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

08/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:53

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:51

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Todas as movimentações(265)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 15:07

Trânsito em julgado

06/10/2025, 17:45

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:54

Publicação

11/06/2025, 02:55

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018275-05.2005.4.01.3800/MG EXECUTADO: ZOSIMO JOSE JULIO ADVOGADO(A): FLAVIA REGINA VIDAL JULIO (OAB MG094088) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

08/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:53

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:51

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Execução frustrada

12/11/2024, 19:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:59

Por decisão judicial

21/12/2023, 16:00

Documento (Certidão)

21/12/2023, 15:54

Ato ordinatório

20/10/2023, 10:26

Recebimento

20/10/2023, 10:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/11/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 16:08

Recebimento

26/11/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 09:01

Intimação

08/11/2018, 12:31

Mero expediente

30/10/2018, 18:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 10:41

Documento (Outros documentos)

08/10/2018, 13:47

Recebimento

08/10/2018, 13:47

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 09:06

Intimação

24/08/2018, 09:57

Mero expediente

22/08/2018, 18:33

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 10:31

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 15:18

Recebimento

13/08/2018, 15:18

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 08:51

Intimação

11/07/2018, 08:20

Mero expediente

05/07/2018, 18:01

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 10:52

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 11:32

Recebimento

25/06/2018, 11:32

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 08:44

Intimação

06/06/2018, 09:12

Por decisão judicial

09/11/2017, 14:26

Mero expediente

08/11/2017, 17:22

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 11:15

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 16:08

Recebimento

02/10/2017, 16:08

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 08:59

Intimação

28/06/2017, 12:19

Mero expediente

28/06/2017, 10:10

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 16:37

Mandado

12/05/2017, 10:39

Mero expediente

11/05/2017, 11:01

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 10:35

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 14:16

Recebimento

17/04/2017, 14:16

Recebimento

17/04/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 07:55

Intimação

17/01/2017, 17:11

Recebimento

17/01/2017, 17:11

Devolvidos os autos

17/01/2017, 17:05

Mero expediente

12/12/2016, 15:54

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 11:12

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 22:24

Recebimento

14/11/2016, 22:24

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 08:43

Intimação

28/10/2016, 10:07

Mero expediente

27/10/2016, 13:58

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 10:49

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 10:11

Recebimento

26/10/2016, 10:11

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 16:11

Intimação

13/09/2016, 10:07

Mero expediente

12/09/2016, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 17:48

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 15:54

Recebimento

06/06/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 08:24

Intimação

20/05/2016, 10:08

Recebimento

20/05/2016, 10:08

Mero expediente

19/05/2016, 14:43

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2016, 16:29

Expedição de documento (Carta precatória)

07/03/2016, 13:00

Mero expediente

07/03/2016, 11:32

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 23:11

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 22:22

Recebimento

11/01/2016, 22:22

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 07:24

Intimação

19/11/2015, 17:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/11/2015, 17:19

Mandado

19/10/2015, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2015, 18:05

Mandado

08/07/2015, 09:49

Mero expediente

07/07/2015, 11:23

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 09:42

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 15:16

Recebimento

11/05/2015, 15:16

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 07:23

Intimação

02/03/2015, 09:31

Por decisão judicial

15/10/2014, 09:00

Mero expediente

13/10/2014, 10:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 11:53

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 12:41

Recebimento

18/09/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

21/08/2014, 08:21

Intimação

18/08/2014, 15:29

Documento (Outros documentos)

18/08/2014, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2014, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2014, 13:12

Mero expediente

04/08/2014, 12:28

Conclusão (para despacho)

31/07/2014, 15:13

Ato ordinatório

05/06/2014, 10:47

Documento (Outros documentos)

05/06/2014, 10:47

Remessa (outros motivos)

03/06/2014, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2014, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2014, 09:55

Mero expediente

15/05/2014, 09:55

Conclusão (para despacho)

25/03/2014, 13:51

Documento (Outros documentos)

20/03/2014, 14:41

Recebimento

20/03/2014, 14:41

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 08:06

Intimação

18/02/2014, 16:25

Documento (Outros documentos)

18/02/2014, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2014, 15:50

Depósito de Bens/Dinheiro

31/01/2014, 14:25

Ato ordinatório

31/01/2014, 14:22

Mero expediente

31/01/2014, 13:06

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 13:44

Documento (Outros documentos)

19/12/2013, 20:45

Recebimento

19/12/2013, 20:45

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 06:24

Intimação

19/11/2013, 11:46

Documento (Outros documentos)

19/11/2013, 11:45

Ato ordinatório

19/11/2013, 11:45

Intimação

18/09/2013, 14:19

Intimação

24/07/2013, 15:16

Intimação

18/07/2013, 16:51

Intimação

20/05/2013, 17:16

Ato ordinatório

20/05/2013, 17:16

deferimento

17/05/2013, 17:38

Mero expediente

17/05/2013, 12:52

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2013, 19:22

Mero expediente

09/05/2013, 12:40

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 11:18

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 13:46

Recebimento

04/04/2013, 13:46

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 08:07

Intimação

05/03/2013, 14:10

Ato ordinatório

19/12/2012, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2012, 15:44

Ato ordinatório

28/11/2012, 10:58

Outras Decisões

26/11/2012, 17:17

Conclusão (para decisão)

02/10/2012, 11:42

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

02/10/2012, 11:42

Recebimento

27/09/2012, 16:45

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 08:41

Intimação

05/09/2012, 18:05

Mero expediente

05/09/2012, 11:38

Conclusão (para despacho)

22/08/2012, 12:31

Documento (Outros documentos)

22/08/2012, 12:31

Recebimento

16/08/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 07:04

Intimação

02/07/2012, 17:23

Por decisão judicial

19/03/2012, 16:57

Mero expediente

19/03/2012, 09:21

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 11:23

Recebimento

15/02/2012, 14:14

Recebimento

15/02/2012, 14:14

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 08:19

Intimação

23/01/2012, 18:00

Por decisão judicial

24/06/2011, 13:59

Mero expediente

21/06/2011, 11:09

Conclusão (para despacho)

08/06/2011, 18:46

Recebimento

08/06/2011, 12:58

Recebimento

08/06/2011, 12:58

Recebimento

08/06/2011, 12:58

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 08:16

Intimação

19/05/2011, 17:48

Outras Decisões

19/05/2011, 11:05

Conclusão (para despacho)

13/05/2011, 12:26

Recebimento

11/05/2011, 15:02

Recebimento

11/05/2011, 15:02

Recebimento

11/05/2011, 15:02

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 08:13

Intimação

02/05/2011, 10:49

Recebimento

02/05/2011, 10:49

Recebimento

27/04/2011, 17:18

Recebimento

27/04/2011, 17:18

Recebimento

27/04/2011, 17:18

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 08:09

Intimação

04/04/2011, 18:38

Por decisão judicial

28/04/2010, 18:57

Mero expediente

28/04/2010, 10:16

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 14:55

Recebimento

13/04/2010, 14:53

Recebimento

13/04/2010, 14:50

Recebimento

07/04/2010, 17:35

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 06:46

Intimação

12/03/2010, 12:25

Recebimento

12/03/2010, 12:25

Recebimento

10/03/2010, 19:33

Recebimento

10/03/2010, 19:33

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 07:33

Intimação

28/01/2010, 17:25

Por decisão judicial

04/12/2008, 17:31

Mero expediente

04/12/2008, 16:27

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 14:00

Recebimento

03/12/2008, 14:00

Recebimento

03/12/2008, 14:00

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 08:14

Intimação

19/09/2008, 14:27

Mero expediente

18/09/2008, 13:21

Conclusão (para despacho)

28/08/2008, 17:01

Ato ordinatório

30/07/2008, 12:01

Recebimento

11/07/2008, 11:42

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 07:49

Intimação

14/03/2008, 20:47

Mero expediente

31/01/2008, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2007, 16:41

Intimação

07/11/2007, 15:57

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2007, 15:57

Mandado

02/10/2007, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2007, 14:48

Mandado

13/09/2007, 14:07

deferimento

13/09/2007, 13:03

Mero expediente

12/09/2007, 12:08

Conclusão (para despacho)

04/09/2007, 11:31

Recebimento

03/09/2007, 11:31

Recebimento

03/09/2007, 11:31

Recebimento

03/09/2007, 11:31

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 07:40

Intimação

19/07/2007, 10:39

Recebimento

19/07/2007, 10:39

Recebimento

18/07/2007, 13:47

Recebimento

18/07/2007, 13:47

Por decisão judicial

16/08/2006, 11:43

Recebimento

11/08/2006, 18:00

Entrega em carga/vista

11/05/2006, 08:58

Intimação

14/02/2006, 13:44

Mero expediente

14/02/2006, 13:44

Conclusão (para despacho)

20/01/2006, 19:00

Recebimento

19/01/2006, 16:23

Recebimento

13/01/2006, 14:50

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 09:49

Intimação

19/08/2005, 12:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/08/2005, 11:55

Recebimento

18/08/2005, 17:28

Mandado

17/06/2005, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2005, 12:54

Mandado

17/06/2005, 12:54

Mero expediente

17/06/2005, 12:54

Conclusão (para despacho)

10/06/2005, 15:46

Recebimento

01/06/2005, 15:59

Remessa (outros motivos)

31/05/2005, 12:41

Protocolo de Petição

31/05/2005, 12:41

Distribuição (competência exclusiva)

25/05/2005, 07:59