Execução Fiscal 0005840-09.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TRANSPORTES PARGON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO RIBEIRO NAZIR

OAB/MG 058987·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:28

Trânsito em julgado

08/07/2025, 17:28

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:53

Publicação

11/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005840-09.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: TRANSPORTES PARGON LTDA ADVOGADO(A): REGINALDO RIBEIRO NAZIR (OAB MG058987) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

08/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:53

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:34

Execução frustrada

12/11/2024, 19:51

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:21

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:28

Trânsito em julgado

08/07/2025, 17:28

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:53

Publicação

11/06/2025, 02:55

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005840-09.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: TRANSPORTES PARGON LTDA ADVOGADO(A): REGINALDO RIBEIRO NAZIR (OAB MG058987) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

08/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:53

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:34

Execução frustrada

12/11/2024, 19:51

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:37

Por decisão judicial

14/12/2023, 22:32

Documento (Certidão)

14/12/2023, 22:31

Documento

14/12/2023, 22:29

Documento (Certidão)

14/12/2023, 22:25

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:00

Recebimento

05/10/2023, 14:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2010, 22:21

Recebimento

24/11/2010, 18:11

Recebimento

24/11/2010, 18:11

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 08:31

Intimação

11/11/2010, 10:20

Ato ordinatório

11/11/2010, 10:20

Publicação

21/09/2010, 11:02

Intimação

17/09/2010, 18:06

Intimação

30/07/2010, 18:04

Mero expediente

30/07/2010, 11:10

Conclusão (para despacho)

21/07/2010, 11:26

Recebimento

15/07/2010, 11:02

Recebimento

15/07/2010, 11:02

Entrega em carga/vista

07/07/2010, 06:20

Intimação

30/06/2010, 17:36

Por decisão judicial

20/04/2010, 18:58

Mero expediente

19/04/2010, 09:45

Conclusão (para despacho)

25/03/2010, 17:16

Recebimento

24/03/2010, 17:47

Recebimento

24/03/2010, 17:47

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 07:25

Intimação

03/03/2010, 18:31

Recebimento

03/03/2010, 18:31

Recebimento

03/03/2010, 18:31

Por decisão judicial

01/02/2010, 15:02

Mero expediente

29/01/2010, 09:50

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 11:29

Recebimento

13/01/2010, 16:10

Recebimento

13/01/2010, 15:49

Entrega em carga/vista

16/12/2009, 09:27

Intimação

14/12/2009, 11:35

Recebimento

14/12/2009, 11:35

Recebimento

14/12/2009, 11:35

Por decisão judicial

11/01/2002, 15:42

Recebimento

08/01/2002, 14:44

Entrega em carga/vista

25/10/2001, 19:13

Intimação

08/10/2001, 12:58

Publicação

20/08/2001, 14:28

Intimação

08/08/2001, 07:54

Intimação

13/06/2001, 17:08

Mero expediente

12/06/2001, 18:15

Conclusão (para despacho)

09/05/2001, 18:46

Recebimento

09/05/2001, 18:46

Recebimento

08/05/2001, 18:57

Publicação

27/04/2001, 09:57

Intimação

17/04/2001, 11:59

Intimação

16/03/2001, 12:31

Mero expediente

15/03/2001, 15:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2001, 19:13

Recebimento

02/02/2001, 14:09

Entrega em carga/vista

26/01/2001, 08:05

Intimação

10/01/2001, 14:07

Mero expediente

12/12/2000, 10:43

Conclusão (para despacho)

27/10/2000, 18:56

Recebimento

27/10/2000, 18:56

Entrega em carga/vista

22/09/2000, 09:18

Intimação

13/09/2000, 18:10

Recebimento

13/09/2000, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2000, 18:27

Citação

21/08/2000, 13:46

Citação

10/08/2000, 15:18

Citação

27/06/2000, 11:49

deferimento

19/06/2000, 16:18

Mero expediente

19/06/2000, 11:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2000, 17:04

Recebimento

03/05/2000, 15:38

Entrega em carga/vista

14/04/2000, 09:51

Intimação

28/03/2000, 14:54

Publicação

28/01/2000, 11:13

Intimação

21/01/2000, 19:54

Intimação

16/12/1999, 15:11

Outras Decisões

16/12/1999, 15:11

Conclusão (para decisão)

14/12/1999, 18:11

Recebimento

12/11/1999, 18:34

Entrega em carga/vista

03/11/1999, 16:58

Intimação

15/10/1999, 14:16

Recebimento

06/10/1999, 16:53

Citação

06/10/1999, 12:31

Recebimento

26/08/1999, 17:44

Citação

09/07/1999, 12:53

Citação

09/07/1999, 12:50

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

26/02/1999, 14:55

Citação

26/02/1999, 14:55

Mero expediente

26/02/1999, 14:54

Conclusão (para despacho)

22/02/1999, 15:04

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/1999, 16:25