Execução Fiscal 0016608-37.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIO MAURIM DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE SCHNEIDER DAMASCENO QUINTELA VALADARES

OAB/MG 106911

·

CPF

·

Representa: Réu

RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO

OAB/MG 141689·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DIAS RODRIGUES

OAB/MG 102222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 19:01

Trânsito em julgado

26/09/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:54

Publicação

11/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016608-37.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: MARIO MAURIM DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO (OAB MG141689) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DIAS RODRIGUES (OAB MG102222) ADVOGADO(A): CHRISTIANNE SCHNEIDER DAMASCENO QUINTELA VALADARES (OAB MG106911) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

07/06/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(239)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 19:01

Trânsito em julgado

26/09/2025, 19:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:35

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2025, 09:18

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:54

Publicação

11/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016608-37.2012.4.01.3800/MG EXECUTADO: MARIO MAURIM DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO DE CASTRO DAMASCENO (OAB MG141689) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DIAS RODRIGUES (OAB MG102222) ADVOGADO(A): CHRISTIANNE SCHNEIDER DAMASCENO QUINTELA VALADARES (OAB MG106911) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

07/06/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2025, 03:00

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:04

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Por decisão judicial

19/03/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:14

Expedida/certificada

13/03/2025, 00:23

Documento (Mandado)

12/03/2025, 14:08

Documento (Mandado)

12/03/2025, 14:07

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:05

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:30

Mandado

13/01/2025, 13:09

Mandado

13/01/2025, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 10:06

Mero expediente

09/01/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 03:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:39

Confirmada

20/12/2024, 17:39

Expedida/certificada

13/12/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:46

Outras Decisões

05/11/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 02:50

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:14

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:42

Ato ordinatório

21/08/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:28

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:14

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:50

Outras Decisões

06/05/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 17:26

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 14:53

Mero expediente

14/12/2023, 14:53

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 22:12

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 20:36

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2023, 20:57

Por decisão judicial

16/06/2023, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 17:01

Mero expediente

14/06/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

01/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 19:53

Mero expediente

30/03/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

28/01/2023, 10:52

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 17:47

Mero expediente

01/12/2022, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 10:44

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 10:43

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:39

Expedida/Certificada

06/07/2022, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:05

Mero expediente

06/07/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 07:13

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:51

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:50

Decurso de Prazo

23/04/2022, 03:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 11:50

Mero expediente

23/03/2022, 11:50

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 09:08

Decurso de Prazo

04/02/2022, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2022, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/01/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 14:09

Por decisão judicial

06/07/2021, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:32

Mero expediente

05/07/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:21

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 15:36

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 16:07

Mero expediente

22/04/2021, 08:02

Conclusão (para despacho)

27/02/2021, 20:34

Decurso de Prazo

19/02/2021, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 11:28

Documento (Certidão)

20/01/2021, 11:27

Mero expediente

15/01/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/11/2020, 21:53

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 20:28

Decurso de Prazo

10/10/2020, 13:43

Decurso de Prazo

07/10/2020, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 16:19

Documento (Certidão)

07/08/2020, 15:21

Ato ordinatório

05/08/2020, 10:47

Intimação

03/06/2020, 10:55

Intimação

02/03/2020, 13:10

Mero expediente

28/02/2020, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 17:00

Publicação

17/12/2019, 10:51

Intimação

13/12/2019, 13:02

Intimação

29/10/2019, 13:00

Mero expediente

28/10/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 13:28

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 13:28

Recebimento

08/10/2019, 12:39

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 16:09

Publicação

23/05/2019, 11:28

Intimação

21/05/2019, 09:32

Intimação

03/04/2019, 09:30

Mero expediente

01/04/2019, 18:09

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 14:46

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 15:14

Recebimento

18/02/2019, 15:14

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 08:42

Intimação

10/10/2018, 09:50

Mero expediente

05/10/2018, 18:38

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 15:17

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 16:07

Recebimento

22/08/2018, 10:41

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 15:11

Publicação

18/06/2018, 10:06

Intimação

14/06/2018, 09:47

Intimação

16/05/2018, 09:45

Mero expediente

15/05/2018, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 09:30

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 11:46

Recebimento

09/04/2018, 11:46

Recebimento

09/04/2018, 11:46

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 08:35

Intimação

16/02/2018, 10:43

Por decisão judicial

24/10/2017, 13:09

Mero expediente

23/10/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 09:46

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 16:03

Recebimento

25/09/2017, 16:03

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 08:44

Intimação

01/09/2017, 10:28

Mero expediente

31/08/2017, 17:47

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 12:47

Desapensamento

06/07/2017, 12:46

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 12:45

Recebimento de Embargos à Execução

22/05/2015, 09:39

Apensamento

13/05/2015, 14:43

Mero expediente

13/05/2015, 12:28

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 17:45

Citação

10/03/2015, 19:53

Recebimento

10/03/2015, 18:19

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 11:56

Intimação

06/02/2015, 11:55

Recebimento

06/02/2015, 11:54

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 11:54

Mandado

10/12/2014, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2014, 13:03

Mandado

18/11/2014, 14:19

Mero expediente

18/11/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 13:52

Recebimento

25/09/2014, 13:57

Entrega em carga/vista

18/09/2014, 08:09

Intimação

12/09/2014, 08:44

Mero expediente

11/09/2014, 11:16

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 18:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2014, 18:29

Mandado

24/07/2014, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2014, 16:05

Mandado

26/05/2014, 14:48

Mero expediente

26/05/2014, 13:36

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 21:01

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 15:00

Recebimento

24/04/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 08:11

Intimação

06/03/2014, 17:10

Recebimento

06/03/2014, 17:10

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 17:10

Por decisão judicial

07/06/2013, 23:12

Documento (Outros documentos)

06/06/2013, 21:08

Recebimento

06/06/2013, 21:08

Recebimento

06/06/2013, 21:08

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 08:14

Intimação

21/05/2013, 19:10

Mero expediente

21/05/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 14:28

Documento (Outros documentos)

16/05/2013, 23:03

Recebimento

16/05/2013, 23:03

Recebimento

16/05/2013, 23:03

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 08:13

Intimação

29/01/2013, 18:37

Ato ordinatório

29/01/2013, 18:37

Citação

22/11/2012, 18:41

Citação

20/11/2012, 16:25

Citação

20/11/2012, 16:25

Citação

24/09/2012, 18:25

Citação

31/07/2012, 17:37

Mero expediente

31/07/2012, 11:33

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 15:12

Recebimento

18/07/2012, 13:08

Recebimento

18/07/2012, 13:08

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 08:48

Intimação

16/05/2012, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2012, 14:56

Recebimento

16/05/2012, 14:55

Mandado

23/04/2012, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2012, 16:46

Mandado

23/04/2012, 16:46

Mero expediente

18/04/2012, 16:15

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 16:15

Recebimento

17/04/2012, 15:31

Remessa (outros motivos)

17/04/2012, 13:54

Protocolo de Petição

17/04/2012, 13:53

Distribuição (competência exclusiva)

16/04/2012, 16:18