Execução Fiscal 0021652-71.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 110153·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:21

Trânsito em julgado

17/07/2025, 01:57

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:55

Confirmada

16/06/2025, 16:55

Publicação

11/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021652-71.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: JR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB MG110153) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

08/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:29

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:20

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:20

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:21

Trânsito em julgado

17/07/2025, 01:57

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:55

Confirmada

16/06/2025, 16:55

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021652-71.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: JR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (OAB MG110153) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

08/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:29

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:20

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 00:19

Mudança de Parte

21/05/2025, 22:02

Ato ordinatório

06/05/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 19:17

Execução frustrada

12/11/2024, 19:45

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:28

Por decisão judicial

03/08/2023, 11:00

Documento (Certidão)

03/08/2023, 11:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:47

Recebimento

11/07/2023, 14:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

11/11/2019, 08:49

Ato ordinatório

06/09/2019, 14:28

Mero expediente

06/09/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 12:25

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 12:25

Publicação

25/07/2019, 12:23

Intimação

23/07/2019, 14:09

Intimação

24/06/2019, 14:07

Recebimento

24/06/2019, 14:06

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 14:06

Provisório

19/08/2015, 19:42

Por decisão judicial

01/07/2014, 08:07

Publicação

01/07/2014, 08:07

Intimação

27/06/2014, 13:39

Intimação

29/05/2014, 13:37

Mero expediente

29/05/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 14:32

Recebimento

14/05/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 14:23

Publicação

12/05/2014, 10:38

Intimação

08/05/2014, 17:30

Intimação

14/04/2014, 17:28

Mero expediente

14/04/2014, 16:16

Conclusão (para decisão)

13/03/2014, 17:53

Documento (Outros documentos)

13/03/2014, 17:53

Recebimento

12/03/2014, 14:30

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 15:27

Publicação

06/03/2014, 10:59

Intimação

28/02/2014, 13:33

Intimação

14/02/2014, 13:31

Ato ordinatório

14/02/2014, 13:31

deferimento

12/02/2014, 12:52

Mero expediente

11/02/2014, 10:54

Conclusão (para decisão)

23/01/2014, 14:40

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 14:40

Recebimento

23/01/2014, 12:51

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 13:52

Publicação

20/01/2014, 10:41

Intimação

16/01/2014, 19:24

Intimação

02/12/2013, 19:22

Mero expediente

29/11/2013, 10:53

Conclusão (para despacho)

11/10/2013, 14:21

Documento (Outros documentos)

11/10/2013, 14:19

Por decisão judicial

23/01/2013, 17:11

Documento (Outros documentos)

23/01/2013, 17:11

Por decisão judicial

22/05/2012, 10:10

Recebimento

18/05/2012, 15:17

Entrega em carga/vista

17/05/2012, 14:07

Publicação

16/05/2012, 13:42

Intimação

14/05/2012, 15:09

Intimação

23/04/2012, 15:07

Mero expediente

20/04/2012, 11:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 11:22

Recebimento

27/03/2012, 11:22

Recebimento

23/03/2012, 15:45

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 14:47

Publicação

12/03/2012, 11:08

Intimação

08/03/2012, 19:51

Intimação

09/02/2012, 19:49

Mero expediente

09/02/2012, 11:12

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 11:55

Recebimento

12/01/2012, 11:55

Recebimento

09/01/2012, 16:12

Entrega em carga/vista

14/12/2011, 14:07

Publicação

14/12/2011, 11:03

Intimação

12/12/2011, 15:30

Intimação

06/12/2011, 15:28

Outras Decisões

06/12/2011, 15:28

Conclusão (para decisão)

04/10/2011, 17:33

Recebimento

04/10/2011, 17:33

Recebimento

29/09/2011, 15:25

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 16:51

Publicação

20/09/2011, 09:33

Intimação

16/09/2011, 18:02

Intimação

26/08/2011, 18:00

Outras Decisões

26/08/2011, 11:03

Conclusão (para decisão)

15/07/2011, 15:25

Recebimento

15/07/2011, 15:25

Recebimento

13/07/2011, 15:00

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 15:23

Publicação

06/07/2011, 14:49

Intimação

04/07/2011, 13:43

Intimação

20/05/2011, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2011, 13:41

Recebimento

20/05/2011, 13:41

Mandado

04/05/2011, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2011, 16:48

Mandado

04/05/2011, 16:48

Mero expediente

04/05/2011, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 16:14

Recebimento

29/04/2011, 15:13

Remessa (outros motivos)

29/04/2011, 10:38

Protocolo de Petição

29/04/2011, 10:38

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2011, 12:42