Execução Fiscal 0018957-28.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INDUSTRIA DE MOVEIS BEL-VALE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BARBOSA GOMES

OAB/MG 113103

·

CPF

·

Representa: Réu

GUILHERME CALDEIRA VENTURA

OAB/MG 111733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:21

Trânsito em julgado

22/07/2025, 10:44

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:21

Publicação

11/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018957-28.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS BEL-VALE LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BARBOSA GOMES (OAB MG113103) ADVOGADO(A): GUILHERME CALDEIRA VENTURA (OAB MG111733) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

08/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:29

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 00:18

Todas as movimentações(262)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:21

Trânsito em julgado

22/07/2025, 10:44

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:21

Publicação

11/06/2025, 02:55

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018957-28.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS BEL-VALE LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BARBOSA GOMES (OAB MG113103) ADVOGADO(A): GUILHERME CALDEIRA VENTURA (OAB MG111733) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/06/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

08/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:29

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2025, 00:18

Mudança de Parte

21/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

06/05/2025, 18:45

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:54

Por decisão judicial

13/01/2025, 13:41

Desarquivamento

13/01/2025, 13:29

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:04

Provisório

29/06/2022, 18:14

Expedida/certificada

29/06/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 17:23

Documento (Certidão)

29/06/2022, 17:20

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:57

Por decisão judicial

21/09/2018, 18:21

Publicação

24/07/2018, 10:53

Intimação

20/07/2018, 10:31

Intimação

15/06/2018, 10:29

Mero expediente

14/06/2018, 15:38

Conclusão (para despacho)

09/05/2018, 14:07

Documento (Outros documentos)

09/05/2018, 14:07

Recebimento

09/05/2018, 14:07

Recebimento

02/05/2018, 14:34

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 09:39

Intimação

24/04/2018, 10:00

Mero expediente

19/04/2018, 18:35

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 17:18

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 17:18

Recebimento

14/03/2018, 15:36

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 11:20

Intimação

02/03/2018, 10:47

Ato ordinatório

27/02/2018, 10:03

Ato ordinatório

17/01/2018, 13:02

Ato ordinatório

11/01/2018, 14:22

Mero expediente

10/01/2018, 15:20

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 14:34

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 14:34

Recebimento

18/10/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 09:25

Intimação

09/10/2017, 10:23

Ato ordinatório

05/10/2017, 11:50

Mero expediente

02/10/2017, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/08/2017, 16:17

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 16:17

Recebimento

23/08/2017, 19:54

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 09:09

Intimação

09/08/2017, 15:01

Ato ordinatório

09/08/2017, 15:01

Publicação

30/05/2017, 10:52

Intimação

26/05/2017, 13:55

Intimação

17/05/2017, 13:53

Mero expediente

15/05/2017, 18:24

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 17:29

Recebimento

27/03/2017, 14:32

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 09:09

Intimação

17/03/2017, 10:29

Intimação

14/12/2016, 10:55

Mero expediente

09/12/2016, 18:56

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 11:35

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 11:35

Por decisão judicial

04/11/2015, 14:55

Publicação

04/09/2015, 08:37

Intimação

02/09/2015, 13:38

Intimação

21/08/2015, 13:36

Ato ordinatório

21/08/2015, 13:35

deferimento

12/08/2015, 10:29

Mero expediente

06/08/2015, 19:20

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 14:57

Recebimento

12/06/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 15:29

Publicação

10/06/2015, 11:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2015, 14:18

Intimação

08/06/2015, 08:31

Intimação

05/06/2015, 08:29

Mero expediente

02/06/2015, 19:02

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 17:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 17:51

Provisório

02/09/2011, 19:59

Por decisão judicial

12/08/2010, 11:29

Publicação

12/08/2010, 11:29

Intimação

11/08/2010, 19:10

Intimação

05/07/2010, 19:08

Mero expediente

05/07/2010, 14:54

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 12:08

Recebimento

29/06/2010, 12:08

Recebimento

24/06/2010, 15:05

Entrega em carga/vista

21/06/2010, 16:09

Publicação

11/06/2010, 12:12

Intimação

09/06/2010, 15:45

Intimação

21/05/2010, 15:43

Mero expediente

21/05/2010, 13:53

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 13:53

Recebimento

21/05/2010, 13:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2009, 17:18

Mero expediente

15/05/2009, 13:44

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 15:27

Recebimento

04/05/2009, 15:26

Recebimento

04/05/2009, 15:26

Recebimento

27/04/2009, 18:44

Entrega em carga/vista

20/04/2009, 14:33

Publicação

17/04/2009, 14:17

Intimação

15/04/2009, 14:12

Intimação

06/03/2009, 14:10

Mero expediente

04/03/2009, 14:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2009, 09:27

Ato ordinatório

10/02/2009, 09:27

Publicação

12/12/2008, 13:02

Intimação

10/12/2008, 15:58

Intimação

02/12/2008, 18:22

Outras Decisões

02/12/2008, 18:21

Conclusão (para decisão)

02/12/2008, 15:21

Recebimento

02/12/2008, 14:40

Recebimento

28/11/2008, 14:29

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 15:48

Publicação

19/11/2008, 14:11

Intimação

17/11/2008, 16:33

Intimação

16/10/2008, 16:31

Mero expediente

14/10/2008, 13:31

Conclusão (para despacho)

23/09/2008, 14:33

Recebimento

19/09/2008, 11:30

Recebimento

17/09/2008, 20:28

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 15:35

Publicação

10/09/2008, 14:03

Intimação

08/09/2008, 13:34

Intimação

01/08/2008, 13:32

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2008, 13:32

Mandado

30/06/2008, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2008, 15:05

Mandado

04/06/2008, 18:23

Ato ordinatório

04/06/2008, 18:23

deferimento

12/05/2008, 18:36

Mero expediente

12/05/2008, 18:36

Conclusão (para despacho)

31/03/2008, 16:39

Recebimento

27/03/2008, 13:54

Recebimento

27/03/2008, 13:54

Recebimento

25/03/2008, 20:03

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 18:05

Publicação

14/03/2008, 12:46

Intimação

29/02/2008, 17:32

Intimação

19/02/2008, 18:38

Mero expediente

11/02/2008, 13:52

Conclusão (para despacho)

14/12/2007, 13:17

Recebimento

10/12/2007, 14:11

Recebimento

10/12/2007, 14:11

Recebimento

06/12/2007, 18:18

Entrega em carga/vista

29/11/2007, 15:26

Publicação

29/11/2007, 12:19

Intimação

27/11/2007, 18:47

Intimação

19/11/2007, 18:45

Mero expediente

06/11/2007, 15:03

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 17:46

Recebimento

28/08/2007, 13:26

Recebimento

28/08/2007, 13:26

Recebimento

24/08/2007, 17:12

Entrega em carga/vista

22/08/2007, 14:34

Publicação

22/08/2007, 12:01

Intimação

20/08/2007, 18:36

Intimação

10/08/2007, 18:34

Mandado (entregue ao destinatário)

10/08/2007, 18:34

Mandado

02/07/2007, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2007, 16:46

Mandado

26/04/2007, 11:14

Mero expediente

23/04/2007, 11:46

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 09:58

Recebimento

15/03/2007, 13:06

Recebimento

13/03/2007, 15:19

Entrega em carga/vista

12/03/2007, 15:24

Publicação

12/03/2007, 11:03

Intimação

07/03/2007, 12:36

Intimação

30/01/2007, 12:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2007, 12:34

Mandado

09/01/2007, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2006, 13:41

Mandado

17/10/2006, 13:09

Mero expediente

13/10/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2006, 12:41

Recebimento

05/10/2006, 17:50

Entrega em carga/vista

04/10/2006, 10:11

Intimação

02/10/2006, 18:58

Intimação

06/09/2006, 18:56

Mero expediente

06/09/2006, 15:56

Conclusão (para despacho)

16/08/2006, 14:12

Recebimento

11/08/2006, 13:19

Recebimento

09/08/2006, 16:55

Entrega em carga/vista

08/08/2006, 15:10

Publicação

07/08/2006, 12:26

Intimação

03/08/2006, 13:25

Intimação

17/07/2006, 13:23

Mero expediente

03/07/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2006, 14:05

Recebimento

22/05/2006, 13:44

Recebimento

18/05/2006, 14:33

Entrega em carga/vista

16/05/2006, 14:18

Publicação

11/05/2006, 16:22

Intimação

09/05/2006, 16:27

Intimação

17/04/2006, 16:25

Mero expediente

03/04/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2006, 13:38

Intimação

13/02/2006, 13:38

Intimação

23/01/2006, 13:04

Citação

24/11/2005, 13:43

Mero expediente

20/10/2005, 16:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2005, 18:38

Recebimento

19/09/2005, 14:58

Recebimento

12/09/2005, 15:01

Entrega em carga/vista

08/09/2005, 09:57

Publicação

06/09/2005, 13:02

Intimação

02/09/2005, 16:28

Recebimento

30/08/2005, 16:26

Intimação

17/02/2005, 10:58

Trânsito em julgado

17/02/2005, 10:58

Por decisão judicial

08/06/2004, 17:06

Mero expediente

08/06/2004, 17:06

Conclusão (para despacho)

24/05/2004, 21:12

Recebimento

24/05/2004, 21:11

Recebimento

24/05/2004, 21:11

Entrega em carga/vista

19/05/2004, 17:27

Publicação

19/05/2004, 11:21

Intimação

17/05/2004, 13:57

Intimação

31/03/2004, 13:57

Mero expediente

31/03/2004, 13:56

Conclusão (para despacho)

26/02/2004, 18:39

Recebimento

26/02/2004, 18:39

Entrega em carga/vista

19/02/2004, 14:51

Publicação

19/02/2004, 11:48

Intimação

17/02/2004, 13:22

Intimação

30/01/2004, 13:16

Mero expediente

30/01/2004, 13:16

Conclusão (para despacho)

03/12/2003, 15:48

Recebimento

03/12/2003, 15:48

Entrega em carga/vista

27/11/2003, 14:48

Intimação

27/11/2003, 12:33

Publicação

27/11/2003, 12:33

Intimação

24/11/2003, 15:38

Intimação

31/10/2003, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/10/2003, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2003, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2003, 11:32

Mero expediente

30/09/2003, 11:31

Conclusão (para despacho)

22/09/2003, 14:48

Recebimento

25/06/2003, 16:29

Mandado

25/06/2003, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2003, 16:46

Mandado

25/04/2003, 09:21

Mero expediente

25/04/2003, 09:21

Conclusão (para despacho)

08/04/2003, 13:27

Recebimento

04/04/2003, 13:38

Remessa (outros motivos)

01/04/2003, 17:27

Protocolo de Petição

01/04/2003, 17:27

Distribuição (competência exclusiva)

01/04/2003, 14:37