Procedimento Comum Cível 6001699-33.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

JOSE MELCHOR VILAS NOVAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS

OAB/DF 71347·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS

OAB/DF 071347·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 21:14

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:12

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2026, 21:53

Publicação

22/01/2026, 05:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001699-33.2025.4.06.3818/MG AUTOR: JOSE MELCHOR VILAS NOVAS ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS (OAB DF071347) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a existência de COISA JULGADA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2026, 16:52

Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/01/2026, 18:18

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Todas as movimentações(27)

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2026, 21:14

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:12

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2026, 21:53

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 05:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001699-33.2025.4.06.3818/MG AUTOR: JOSE MELCHOR VILAS NOVAS ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS (OAB DF071347) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a existência de COISA JULGADA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2026, 16:52

Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/01/2026, 18:18

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:10

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001699-33.2025.4.06.3818/MG AUTOR: JOSE MELCHOR VILAS NOVAS ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS (OAB DF071347) DESPACHO/DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias. Apresentada a contestação e sendo alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, dê-se vista para eventual impugnação, no prazo de 15 dias. Após, considerando-se a manifestação expressa da parte autora, inclua-se o feito em pauta de conciliação, de acordo com a disponibilidade do juízo, nos termos do art. 334, caput, do CPC. À Secretaria para marcação da audiência, via ato ordinatório, conforme art. 203, §4º, do CPC. Após, venham os autos conclusos. Unaí-MG, (data na assinatura digital).

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:29

Sem descrição

09/06/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:22

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 11:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 17:56

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00