Execução Fiscal 0001802-67.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001802-67.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/04/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 14:17

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2024, 11:06

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:06

Documento (Certidão)

15/12/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:36

Publicação

11/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001802-67.2012.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CPI VEICULAR LTDA - ME SENTENÇA (B) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de CPI VEICULAR LTDA-ME. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (doc. 1377980870). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 - Requisite-se ao Banco Central do Brasil a IDENTIFICAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA de titularidade do executado CPI VEICULAR LTDA - ME - CNPJ: 04.081.004/0001-00. Após, independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 806,95 (e acréscimos,) depositado na conta judicial n. 0163.005.00000241-9 (doc. 1376917861 - p. 104), para conta de titularidade do executado. Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 4 – Transitada em julgado cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

07/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

06/12/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2023, 10:39