Execução Fiscal 0000457-50.2014.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LIBANIA HELENA DE AVILA NEWTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO PABLO COSTA SILVEIRA

OAB/MG 107105

·

CPF

·

Representa: Réu

PABLO LUIS PAIVA

OAB/MG 114922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

22/03/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:29

Expedida/certificada

11/03/2026, 16:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:30

Outras Decisões

01/10/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:15

Confirmada

03/04/2025, 14:11

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:34

Outras Decisões

31/03/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:18

Expedida/certificada

20/01/2025, 11:09

Outras Decisões

20/01/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 14:24

Todas as movimentações(134)

Provisório

22/03/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 18:29

Expedida/certificada

11/03/2026, 16:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:30

Outras Decisões

01/10/2025, 15:54

Documentos

•30/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:15

Confirmada

03/04/2025, 14:11

Expedida/certificada

31/03/2025, 16:34

Outras Decisões

31/03/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:18

Expedida/certificada

20/01/2025, 11:09

Outras Decisões

20/01/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 14:24

Ato ordinatório

15/10/2024, 23:57

Documento (Certidão)

13/09/2024, 15:36

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:07

Publicação

31/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-50.2014.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HELENA E AVILA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, LIBANIA HELENA DE AVILA NEWTON EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Finalidade: INTIMAR EXECUTADO: HELENA E AVILA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, LIBANIA HELENA DE AVILA NEWTON, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobrereavaliação do imóvel registrado sob matrícula n. 5.261, do 2º CRI de Ituiutaba/MG, por edital, bem como do encargo de depositário, não podendo abrir mão do depósito sem prévia autorização do juízo. NOTA: Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume neste Juízo. Valor da Dívida: R$ $142,371.25, atualizada até Sede do Juízo: Rua Vinte e oito, n. 1155, Centro, CEP: 38.300-082, Ituiutaba-MG. Telefone: (34) 3271-1920 Ituiutaba/MG, "data da assinatura eletrônica" OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Federal Intimação - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 -

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:30

Expedição de documento (Edital)

17/05/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 19:38

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 09:08

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:42

Expedida/Certificada

10/01/2024, 14:40

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:13

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2023, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:01

Mandado

11/11/2023, 09:08

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 10:42

Decurso de Prazo

18/10/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 17:13

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:48

Outras Decisões

12/09/2023, 16:48

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 11:12

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:25

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000457-50.2014.4.01.3824. Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO / VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e na Portaria nº 11284435/2020 da Vara Única de Ituiutaba/MG, intimem-se as partes, exequente e executadas, para ciência do(s) documento(s) juntado(s), em especial - ID 1364739863 e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Fica, desde já, o(a) exequente advertido(a) que compete a ele(a) o impulso processual. Ituiutaba/MG, 10/05/2023 Patrícia Oliveira Morais MG1011414

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 10:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 17:24

Mandado

26/03/2023, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 15:07

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 09:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 11:32

Documento (Certidão)

20/11/2022, 23:22

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 14:04

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:30

Expedida/Certificada

29/07/2022, 18:30

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 12:12

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:10

Documento (Certidão)

01/06/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:45

Documento (Certidão)

31/05/2022, 16:45

Expedida/Certificada

31/05/2022, 16:45

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 11:51

Petição (Renúncia de mandato)

11/05/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:22

Documento (Certidão)

28/03/2022, 12:25

Ato ordinatório

28/03/2022, 12:25

Decurso de Prazo

21/02/2022, 22:12

Decurso de Prazo

21/02/2022, 22:12

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 15:30

Expedida/Certificada

31/01/2022, 11:40

Documento (Certidão)

31/01/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 10:19

Mero expediente

31/01/2022, 10:19

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 22:31

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

14/10/2020, 21:24

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 21:24

Mandado

28/09/2020, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2020, 16:59

Documento (Certidão)

23/09/2020, 15:47

Outras Decisões

04/08/2020, 13:24

Conclusão (para decisão)

22/07/2020, 16:31

Decurso de Prazo

19/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 16:50

Documento (Certidão)

27/03/2020, 16:50

Documento (Outros documentos)

27/03/2020, 16:49

Ato ordinatório

31/01/2020, 16:20

Recebimento

06/09/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 09:31

Intimação

25/07/2019, 15:47

Recebimento

19/07/2019, 16:21

Por decisão judicial

26/05/2017, 18:30

Recebimento

27/03/2017, 14:00

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 09:55

Intimação

21/02/2017, 12:49

Outras Decisões

21/02/2017, 12:49

Conclusão (para decisão)

01/02/2017, 13:53

Recebimento

07/10/2016, 16:34

Entrega em carga/vista

20/09/2016, 10:12

Intimação

06/09/2016, 15:36

Desapensamento

06/09/2016, 15:36

Outras Decisões

06/09/2016, 15:36

Conclusão (para decisão)

29/08/2016, 16:02

Recebimento

17/06/2016, 18:14

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 09:11

Intimação

16/05/2016, 17:30

Documento (Outros documentos)

13/05/2016, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2016, 14:25

Mandado

01/04/2016, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2016, 14:17

Mandado

16/03/2016, 15:45

Outras Decisões

10/11/2015, 13:55

Conclusão (para decisão)

29/10/2015, 14:05

Documento (Outros documentos)

24/08/2015, 17:01

Recebimento

20/08/2015, 15:39

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 09:14

Intimação

23/07/2015, 17:15

Publicação

24/06/2015, 13:26

Intimação

22/06/2015, 13:45

Intimação

16/06/2015, 13:50

Mero expediente

23/04/2015, 18:32

Conclusão (para decisão)

08/04/2015, 13:08

Apensamento

08/04/2015, 13:06

Recebimento

08/04/2015, 13:06

Protocolo de Petição

09/01/2015, 13:12

Distribuição (competência exclusiva)

27/11/2014, 13:16

Ato ordinatório

•11/05/2023, 00:00