Apelação Criminal 6001593-28.2025.4.06.3800 - TRF6

Apelação Criminal 6001593-28.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:30

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 02:30

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 6001593-28.2025.4.06.3800/MG APELANTE: CLEFERSON LUIZ DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO (OAB SP223291) ADVOGADO(A): VALMIR TEIXEIRA COELHO (OAB MG222541) ADVOGADO(A): FABIO ADRIANO ROMBALDO (OAB MS019434) ADVOGADO(A): JOAN CARLOS XAVIER BISERRA (OAB MS022491) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a defesa conjunta do réu Cleferson Luiz Dias manifestou interesse em apresentar as razões recursais de apelação perante este TRF/6ª Região, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal (evento 99). Isto posto, intime-se a douta defesa para que apresente as devidas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. Com as razões, encaminhem-se os autos à Procuradoria Regional da República da 6ª Região para oferecimento de contrarrazões e parecer. Na hipótese de inércia do advogado constituído, intime-se pessoalmente o acusado referido para constituir novo procurador nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, informando-o que na hipótese de não ser constituído advogado para representá-lo neste TRF/6ª Região, fica desde já nomeado integrante da Defensoria Pública da União para atuar em sua defesa, fornecendo-lhe o endereço, telefone e horário de atendimento da DPU, cientificando-o da necessidade de manter contato com o defensor de modo a garantir sua defesa. Não encontrado o sentenciado, proceda-se à intimação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Caso certificado nos autos o decurso do prazo sem manifestação dos acusados, intime-se a Defensoria Pública da União para apresentação de razões de apelação interposta. Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria Regional da República da 6ª Região para emissão de parecer. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:07

Confirmada

01/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

28/05/2025, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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