Procedimento do Juizado Especial Cível 6008107-86.2024.4.06.3814 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6008107-86.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/06/2026, 10:57

Documento (Carta)

25/06/2026, 21:10

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 19:14

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 18:50

Expedição de documento (Carta)

10/06/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 09:27

Publicação

08/05/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008107-86.2024.4.06.3814/MG AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MAIA FERNANDES (OAB MG192376) ADVOGADO(A): DEMERSON LUIS MARINHO (OAB MG166480) ADVOGADO(A): SAMARA FERNANDA FRANCO VINDILINO (OAB MG187255) DESPACHO/DECISÃO Baixo os autos em diligência. Em contestação, o INSS informa que Gabriel Gonçalves Bretas, filho do instituidor Adalúcio Seara Bretas, está percebendo pensão por morte (NB: 21/2076099020). Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo no prazo de 15 dias, integrar o polo passivo da presente ação, incluindo Michel Washington Silva Camilo, CPF nº 173.268.326-33, apresentando o endereço para citação. Cumprida a determinação, cite-se a parte ré Michel Washington Silva Camilo para: a) oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devidamente instruída com toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/2001), inclusive cópia do processo administrativo e consultas diversas (como Dossiê Previdenciário, CNIS/Plenus, laudos SABI), e b) apresentar eventual proposta de acordo por escrito. Oferecida proposta de acordo por escrito, intime-se a parte autora para que informe eventual aceitação, no prazo de 5 (dias), caso em que os autos serão imediatamente conclusos para sentença. Não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora, os autos serão conclusos para sentença. Este ato servirá de mandado de citação e intimação.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:51

Julgamento em Diligência

06/05/2026, 14:51

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 12:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

16/04/2026, 17:32

Mero expediente

16/04/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008107-86.2024.4.06.3814/MG AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MAIA FERNANDES (OAB MG192376) ADVOGADO(A): DEMERSON LUIS MARINHO (OAB MG166480) ADVOGADO(A): SAMARA FERNANDA FRANCO VINDILINO (OAB MG187255) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência híbrida de instrução e julgamento para o dia 16/04/2026 13:30:00. Por híbrida entende-se que as partes, procuradores, testemunhas e demais participantes poderão optar pela participação no ato de forma remota ou presencial. A gravação audiovisual será realizada por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, que pode ser acessada via computador ou smartphone, o que possibilita aos interessados a participação na audiência independentemente da sua localização física. O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á via link (se, após clicar, não houver o redirecionamento, copie e cole o link diretamente no navegador da internet - veja mais informações ao final): Sala 2: https://teams.microsoft.com/meet/2292874204962?p=2tDeINjWsdMlpU2NbL No caso de participação pela via remota (videoconferência), os participantes deverão acessar a sala de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, para eventuais ajustes necessários. Caso as partes e seus procuradores desejem comparecer à sede da Justiça Federal em Ipatinga para participação presencial no ato, deverão informar nos autos essa opção com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência. Ficam as partes cientificadas de que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos. Fica a parte autora ciente que: I) deverá intimar as testemunhas que pretende inquirir; II) a falta de manifestação no prazo assinalado acima, bem como o não comparecimento à audiência designada sem justificativa, implicarão na extinção do processo sem julgamento do mérito. Intimem-se. Dar ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178). Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008107-86.2024.4.06.3814/MG AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): SAMARA FERNANDA FRANCO VINDILINO (OAB MG187255) ADVOGADO(A): DEMERSON LUIS MARINHO (OAB MG166480) ADVOGADO(A): MARIANA MAIA FERNANDES (OAB MG192376) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SJMG-IIG-2ª VARA 3/2025, seguindo as trilhas da RESOLUÇAO PRESI/COGER/COJEF 1/2025 (link da resolução), ficou instituído, perante a 2ª Vara Federal de Ipatinga/MG, procedimento de Instrução Concentrada, relativamente às causas que envolvam os seguintes benefícios: a) aposentadoria por idade rural pura; b) aposentadoria por idade híbrida; c) salário-maternidade rural; d) benefícios por incapacidade rural; e e) pensão por morte com discussão da qualidade de companheiro e/ou discussão da qualidade do instituidor se for segurado rural. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, manifestando se adere ao fluxo denominado Instrução Concentrada ou se pretende a produção de prova testemunhal em audiência. Havendo consentimento da parte autora, deverá, no mesmo prazo, colacionar formulários (preenchidos), dos vídeos de depoimentos gravados prova testemunhal e depoimento pessoal, e, de forma facultativa, dos demais documentos elencados na RESOLUÇÃO PRESI/COGER/COJEF 1/2025. As perguntas a serem formuladas para as testemunhas e para a parte autora serão as elencadas no Anexo da RESOLUÇÃO PRESI/COGER/COJEF 1/2025. Cumprida a diligência, e nos termos da PORTARIA SJMG-IIG-2ª VARA 1/2025, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, oferecer contestação, instruindo-a com todos os documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com supedâneo no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. No mesmo prazo, o INSS poderá formular proposta de acordo. Após, ao autor para réplica ou manifestação sobre a aceitação da proposta de acordo, no prazo de dez dias. Tudo feito, façam-se os autos conclusos para julgamento. Ipatinga, MG, data da assinatura.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008107-86.2024.4.06.3814/MG AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): SAMARA FERNANDA FRANCO VINDILINO (OAB MG187255) ADVOGADO(A): DEMERSON LUIS MARINHO (OAB MG166480) ADVOGADO(A): MARIANA MAIA FERNANDES (OAB MG192376) ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, designar audiência híbrida de instrução e julgamento para o dia 28/08/2025 17:00:00. Por híbrida entende-se que as partes, procuradores, testemunhas e demais participantes poderão optar pela participação no ato de forma remota ou presencial. A gravação audiovisual será realizada por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, que pode ser acessada via computador ou smartphone, o que possibilita aos interessados a participação na audiência independentemente da sua localização física. O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á via link (se, após clicar, não houver o redirecionamento, copie e cole o link diretamente no navegador da internet - veja mais informações ao final): Sala 2: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWM5NzNmOTYtNTI2Yi00ZGIzLWFhNWItZjI3YmViNjIwNWYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22cacbb70e-98ac-4337-a660-544ceb6b14a1%22%7d No caso de participação pela via remota (videoconferência), os participantes deverão acessar a sala de audiência com 10 (dez) minutos de antecedência, para eventuais ajustes necessários. Caso as partes e seus procuradores desejem comparecer à sede da Justiça Federal em Ipatinga para participação presencial no ato, deverão informar nos autos essa opção com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência. Ficam as partes cientificadas de que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos. Fica a parte autora ciente que: I) deverá intimar as testemunhas que pretende inquirir; II) a falta de manifestação no prazo assinalado acima, bem como o não comparecimento à audiência designada sem justificativa, implicarão na extinção do processo sem julgamento do mérito. Intimem-se. Dar ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178). Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Carta)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

Mero expediente

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