Embargos de Terceiro Cível 6002735-62.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelCompra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCIA FERREIRA ANDRADE

Autor

MARCONE AURELIO DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO SOARES SILVA

OAB/MG 173593·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 02:35

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

20/01/2026, 15:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:32

Documento (Certidão)

12/11/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 11:03

Documento (Certidão)

20/10/2025, 15:52

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:13

Publicação

16/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO (VARA CÍVEL) Nº 6002735-62.2024.4.06.3813/MG (originário: processo nº 10005026020204013813/MG) RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES EMBARGANTE: MARCONE AURELIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO SOARES SILVA (OAB MG173593) EMBARGANTE: MARCIA FERREIRA ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO SOARES SILVA (OAB MG173593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 14/10/2025 - Transitado em Julgado Evento 26 - 12/09/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:25

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:52

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:52

Todas as movimentações(48)

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 02:35

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

20/01/2026, 15:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:32

Documento (Certidão)

12/11/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2025, 00:00

24/10/2025, 16:28

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 11:03

Documento (Certidão)

20/10/2025, 15:52

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:13

Publicação

16/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO (VARA CÍVEL) Nº 6002735-62.2024.4.06.3813/MG (originário: processo nº 10005026020204013813/MG) RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES EMBARGANTE: MARCONE AURELIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO SOARES SILVA (OAB MG173593) EMBARGANTE: MARCIA FERREIRA ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO SOARES SILVA (OAB MG173593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 14/10/2025 - Transitado em Julgado Evento 26 - 12/09/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:25

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:52

Expedida/certificada

14/10/2025, 16:52

Trânsito em julgado

14/10/2025, 16:48

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 22:05

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos de Terceiro (Vara Cível) Nº 6002735-62.2024.4.06.3813/MG EMBARGANTE: MARCONE AURELIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO SOARES SILVA (OAB MG173593) EMBARGANTE: MARCIA FERREIRA ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO SOARES SILVA (OAB MG173593) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro para confirmar a decisão liminar e determinar o cancelamento definitivo da penhora/indisponibilidade que recaiu sobre a fração ideal do imóvel de matrícula nº 15.021 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Governador Valadares/MG, por força da Execução Fiscal nº 1000502-60.2020.4.01.3813. Com base no princípio da causalidade (Súmula 303/STJ) e na tese firmada no REsp 1.452.840/SP, condeno a parte embargante (Marcone Aurélio de Andrade e Márcia Ferreira Andrade) ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da União (Fazenda Nacional), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para o cumprimento do cancelamento da constrição, se necessário. Certifique-se o desfecho desta demanda nos autos da Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:44

Expedida/certificada

12/09/2025, 16:30

Procedência em Parte

12/09/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:03

Publicação

11/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6002735-62.2024.4.06.3813/MG EMBARGANTE: MARCONE AURELIO DE ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO SOARES SILVA (OAB MG173593) EMBARGANTE: MARCIA FERREIRA ANDRADE ADVOGADO(A): RENATO SOARES SILVA (OAB MG173593) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Segunda Vara (evento 13, DESPADEC1), DÊ-SE vista ao embargante acerca da manifestação da UNIÃO de evento 16, PET1, bem como para dizer sobre as provas do seu interesse e requerer o que entender pertinente. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:39

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:39

Documento (Certidão)

09/06/2025, 16:39

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:38

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

09/04/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 06:20

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 19:25

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 19:23

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:40

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:45

Mero expediente

07/08/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 18:43

Distribuição (dependência)

15/04/2024, 17:23

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00