Procedimento Comum Cível 6003919-55.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE MORAES

Autor

Advogados / Representantes

ARIDES BRAGA NETO

OAB/MG 96909·CPF

·

Representa: Autor

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 97311·CPF·Representa: Autor

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 097311·CPF·Representa: Autor

ARIDES BRAGA NETO

OAB/MG 096909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:29

Publicação

18/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6003919-55.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: JOSE ROBERTO DE MORAES ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 14/05/2026 - LAUDO PERICIAL

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 19:41

Expedida/certificada

14/05/2026, 19:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:23

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Documento (Mandado)

09/04/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:45

Todas as movimentações(53)

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:29

Publicação

18/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6003919-55.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: JOSE ROBERTO DE MORAES ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 14/05/2026 - LAUDO PERICIAL

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 19:41

Expedida/certificada

14/05/2026, 19:40

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:23

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Documento (Mandado)

09/04/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:45

Confirmada

30/03/2026, 19:45

Publicação

27/03/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6003919-55.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: JOSE ROBERTO DE MORAES ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 13/03/2026 - PETIÇÃO

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:28

Mandado

25/03/2026, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 17:32

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:30

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:58

Confirmada

13/03/2026, 15:57

Publicação

13/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003919-55.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE ROBERTO DE MORAES ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do autor de prova pericial na especialidade engenharia segurança do trabalho. Para o exame nomeio o engenheiro Adolfo Reis, (32) 98413-8118, [email protected]. A perícia deverá ser realizada na empresa Tinturaria Nossa Senhora das Graças com sede à rua Dr. Milton Ladeira, 324 - Milho Branco, Juiz de Fora - MG, 36083- 020. O autor está amparado pela gratuidade de justiça, evento 04, assim, quem arcará com os gastos do exame será o Conselho da Justiça Federal. Devido ao grau de complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em 03 vezes o valor máximo da tabela, perfazendo o total de R$1.086,00, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução n. 305, de 07/10/2014, c/c Resolução 575/2019 e Resolução n. 937, de 22/01/2025 do CJF. Intime-se o perito nomeado, por telefone ou mandado, para dizer se aceita o encargo. Havendo o aceite e, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, poderão as partes argüir impedimento ou suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho. Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 19:41

Expedida/certificada

11/03/2026, 19:41

Outras Decisões

27/02/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 20:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:41

Publicação

22/01/2026, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003919-55.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE ROBERTO DE MORAES ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) DESPACHO/DECISÃO Defiro seu pedido do autor de prova pericial, devendo, contudo, em 05 dias, indicar a especialidade do profissional que realizará o exame, bem ainda o correto endereço do local onde será periciado. Havendo a informação, voltem-me conclusos para a nomeação do perito e adoção das demais providências necessárias à realização da perícia. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 18:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 20:59

Publicação

11/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003919-55.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE ROBERTO DE MORAES ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) DESPACHO/DECISÃO Defiro AJG. Cite-se o réu para, querendo, responder em trinta dias. Oportunamente, dê-se vista ao autor para réplica, por quinze dias. Em seguida, intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem produzir novas provas, justificando sua finalidade, em cinco dias. Juiz de Fora, data da assinatura

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:19

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:58

Sem descrição

25/03/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:37

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00