Execução Fiscal 0002614-77.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002614-77.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/05/2024, 13:58

Documento (Certidão)

22/05/2024, 13:58

Documento (Certidão)

08/04/2024, 15:16

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:32

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:32

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002614-77.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEITAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LEITAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das partes executadas (ID 1369257891 fl. 103). Intimada (ID 1376997389), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377959887). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:39

Cancelamento de Dívida Ativa

30/01/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 13:48

Documento (Certidão)

18/10/2023, 13:48

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:28