Execução Fiscal 0000625-27.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HOTEL CASTELO COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THARITA KIAYA CARDOSO DA SILVA

OAB/MG 194536

·

CPF

·

Representa: Réu

ANA PAULA RODRIGUES VIANA

OAB/MG 157648·CPF·Representa: Réu

PABLO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 088420·Representa: Réu

GUSTAVO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 099198·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AFONSO CORTES

OAB/MG 128722·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THARITA KIAYA CARDOSO DA SILVA

OAB/MG 194536·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA RODRIGUES VIANA

OAB/MG 157648·CPF·Representa: Réu

PABLO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 088420·Representa: Réu

GUSTAVO AVELLAR CARVALHO

OAB/MG 099198·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AFONSO CORTES

OAB/MG 128722·CPF·Representa: Réu

ALINE FREIRE GONCALVES RESENDE

OAB/MG 137113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:38

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:59

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:40

Publicação

10/07/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000625-27.2019.4.01.3808/MG EXECUTADO: HOTEL CASTELO COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): PABLO AVELLAR CARVALHO (OAB MG088420) ADVOGADO(A): GUSTAVO AVELLAR CARVALHO (OAB MG099198) ADVOGADO(A): ALINE FREIRE GONCALVES RESENDE (OAB MG137113) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES VIANA (OAB MG157648) ADVOGADO(A): LEONARDO AFONSO CORTES (OAB MG128722) ADVOGADO(A): THARITA KIAYA CARDOSO DA SILVA (OAB MG194536) ATO ORDINATÓRIO De ordem, independentemente de despacho, conforme faculta o art. 203, § 4º do CPC e nos termos da Portaria 10329363 da Vara Única de Lavras/MG, de 03/06/2020, vista ao executado acerca dos documentos juntados (Evento 72). Lavras, data do registro. JULIETA LIMA DOS REIS Servidor de Secretaria

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:29

Documento (Certidão)

24/06/2025, 08:19

Documento (Certidão)

18/06/2025, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2025, 14:11

Documento (Certidão)

18/06/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:45

Publicação

11/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:13

Todas as movimentações(78)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:38

Baixa Definitiva

18/07/2025, 14:59

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:40

Publicação

10/07/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:19

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000625-27.2019.4.01.3808/MG EXECUTADO: HOTEL CASTELO COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): PABLO AVELLAR CARVALHO (OAB MG088420) ADVOGADO(A): GUSTAVO AVELLAR CARVALHO (OAB MG099198) ADVOGADO(A): ALINE FREIRE GONCALVES RESENDE (OAB MG137113) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES VIANA (OAB MG157648) ADVOGADO(A): LEONARDO AFONSO CORTES (OAB MG128722) ADVOGADO(A): THARITA KIAYA CARDOSO DA SILVA (OAB MG194536) ATO ORDINATÓRIO De ordem, independentemente de despacho, conforme faculta o art. 203, § 4º do CPC e nos termos da Portaria 10329363 da Vara Única de Lavras/MG, de 03/06/2020, vista ao executado acerca dos documentos juntados (Evento 72). Lavras, data do registro. JULIETA LIMA DOS REIS Servidor de Secretaria

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:29

Documento (Certidão)

24/06/2025, 08:19

Documento (Certidão)

18/06/2025, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2025, 14:11

Documento (Certidão)

18/06/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:45

Publicação

11/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000625-27.2019.4.01.3808/MG EXECUTADO: HOTEL CASTELO COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): PABLO AVELLAR CARVALHO (OAB MG088420) ADVOGADO(A): GUSTAVO AVELLAR CARVALHO (OAB MG099198) ADVOGADO(A): ALINE FREIRE GONCALVES RESENDE (OAB MG137113) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES VIANA (OAB MG157648) ADVOGADO(A): LEONARDO AFONSO CORTES (OAB MG128722) ADVOGADO(A): THARITA KIAYA CARDOSO DA SILVA (OAB MG194536) DESPACHO/DECISÃO Verificando a existência de depósito judicial pertencente ao Hotel Castelo Comércio Ltda na conta 0129.280.00000121-2 e tendo em vista a Portaria COGER 8388486, segundo a qual o uso de alvará restringe-se às situações em que se revele impossível o uso de meio eletrônicos para levantamento de depósitos judiciais, intime-se a parte executada para que forneça seus dados bancários a fim de que a importância depositada lhe seja restituída, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se ofício à CEF para que transfira os valores e seus respectivos acréscimos legais para a conta informada pelo executado. Já tendo sido transitada em julgado a sentença, após as operações acima, determino à Secretaria que providencie o arquivamento do feito com baixa na distribuição. Lavras, data do registro.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 15:23

Trânsito em julgado

21/03/2025, 13:19

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:05

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2025, 16:51

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 15:32

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 11:16

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2021, 16:52

Documento (Certidão)

17/12/2021, 16:52

Decurso de Prazo

20/11/2021, 02:02

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:00

Expedida/Certificada

05/11/2021, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:36

Mero expediente

21/10/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 11:07

Decurso de Prazo

24/11/2020, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 13:48

Documento (Certidão)

05/10/2020, 13:48

Documento (Certidão)

05/10/2020, 13:47

Ato ordinatório

05/10/2020, 13:23

Remessa (outros motivos)

09/07/2020, 09:54

Mero expediente

06/04/2020, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 12:20

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 17:01

Recebimento

20/02/2020, 16:56

Recebimento

12/02/2020, 12:35

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 09:07

Intimação

20/11/2019, 14:43

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 13:11

Documento (Outros documentos)

07/10/2019, 12:01

Ato ordinatório

03/10/2019, 14:28

Publicação

03/10/2019, 14:07

Intimação

01/10/2019, 14:23

deferimento

01/10/2019, 13:05

Intimação

01/10/2019, 13:04

Intimação

01/10/2019, 13:04

Intimação

01/10/2019, 13:04

Outras Decisões

30/09/2019, 17:04

Conclusão (para decisão)

16/09/2019, 15:07

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 13:57

Recebimento

10/09/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 09:15

Intimação

27/08/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 13:53

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2019, 13:52

Mandado

23/07/2019, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2019, 11:16

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:32

Ato ordinatório

27/06/2019, 14:32

deferimento

31/05/2019, 13:20

Mandado

31/05/2019, 13:20

Citação

31/05/2019, 13:19

Outras Decisões

29/05/2019, 13:19

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 12:31

Recebimento

15/05/2019, 13:28

Remessa (outros motivos)

13/05/2019, 10:32

Distribuição (competência exclusiva)

08/05/2019, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00