Mandado de Segurança Cível 6000897-62.2025.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

JORGE WILLIAM DO NASCIMENTO MOULAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

OAB/RO 012261

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 09:00

Trânsito em julgado

19/08/2025, 16:44

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Publicação

11/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000897-62.2025.4.06.3809/MG IMPETRANTE: JORGE WILLIAM DO NASCIMENTO MOULAZ ADVOGADO(A): RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB RO012261) SENTENÇA Ante o exposto INDEFIRO a petição inicial. 2 - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 3 - Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intime-se o impetrante.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:56

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 09:21

Mero expediente

24/02/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:07

Documento (Certidão)

18/02/2025, 09:20

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 09:00

Trânsito em julgado

19/08/2025, 16:44

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Publicação

11/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:14

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000897-62.2025.4.06.3809/MG IMPETRANTE: JORGE WILLIAM DO NASCIMENTO MOULAZ ADVOGADO(A): RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB RO012261) SENTENÇA Ante o exposto INDEFIRO a petição inicial. 2 - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 3 - Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência. 4 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intime-se o impetrante.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:39

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:56

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 09:21

Mero expediente

24/02/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:07

Documento (Certidão)

18/02/2025, 09:20

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 09:20