Execução Fiscal 0052933-60.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DROGABASTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Ato ordinatório

18/04/2026, 09:56

Definitivo

12/01/2024, 21:07

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:06

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:28

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:18

Publicação

12/05/2023, 00:09

Publicação

12/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:09

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052933-60.2002.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGABASTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGABASTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BH, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(274)

Ato ordinatório

18/04/2026, 09:56

Definitivo

12/01/2024, 21:07

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:06

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:28

Documentos

•11/05/2023, 00:00

•11/05/2023, 00:00

•11/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:18

Publicação

12/05/2023, 00:09

Publicação

12/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:09

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052933-60.2002.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGABASTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGABASTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BH, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052933-60.2002.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGABASTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI DOS SANTOS SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BH, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052933-60.2002.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGABASTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BH, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052933-60.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGABASTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGABASTOS LTDA VALDECI DOS SANTOS SIQUEIRA FRANCISCO DE ASSIS BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052933-60.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGABASTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGABASTOS LTDA VALDECI DOS SANTOS SIQUEIRA FRANCISCO DE ASSIS BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052933-60.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGABASTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGABASTOS LTDA VALDECI DOS SANTOS SIQUEIRA FRANCISCO DE ASSIS BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Documento

10/05/2023, 13:32

Documento

10/05/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:31

Expedida/Certificada

10/05/2023, 13:30

Documento (Certidão)

10/05/2023, 13:23

Expedida/certificada

10/05/2023, 11:25

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:25

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:24

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:11

Trânsito em julgado

30/03/2023, 16:11

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:10

Recebimento

30/03/2023, 16:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento

14/05/2021, 18:41

Recebimento

14/05/2021, 18:40

Recebimento

14/05/2021, 18:40

Entrega em carga/vista

12/02/2021, 15:28

Intimação

05/02/2021, 15:12

Publicação

29/01/2021, 00:00

Intimação

27/01/2021, 14:57

Intimação

17/08/2020, 16:23

Prescrição

01/05/2020, 17:02

Conclusão (para decisão)

08/06/2018, 09:55

Ato ordinatório

07/06/2018, 18:51

Remessa (outros motivos)

07/06/2018, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2018, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2017, 14:43

Ato ordinatório

20/11/2017, 21:35

deferimento

23/06/2017, 12:05

Mero expediente

23/06/2017, 12:05

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 12:06

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2017, 12:06

Documento (Outros documentos)

22/06/2017, 12:06

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 17:28

Recebimento

12/06/2017, 13:58

Recebimento

12/06/2017, 13:58

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 08:33

Intimação

17/05/2017, 08:18

Recebimento

17/05/2017, 08:17

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 13:28

Recebimento

16/05/2017, 13:27

Ato ordinatório

11/04/2017, 09:55

Recebimento

11/04/2017, 09:55

Recebimento

17/03/2017, 13:12

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 13:26

Intimação

07/03/2017, 11:37

Publicação

07/03/2017, 11:37

Recebimento

07/03/2017, 11:37

Intimação

03/03/2017, 08:02

Intimação

02/03/2017, 14:02

Recebimento

02/03/2017, 14:02

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 18:34

Mandado

16/01/2017, 10:33

Petição

03/11/2016, 14:54

deferimento

01/07/2016, 16:14

Mero expediente

01/07/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 09:56

Recebimento

04/03/2016, 13:32

Recebimento

04/03/2016, 13:32

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 19:41

Intimação

04/02/2016, 12:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/02/2016, 12:15

Mandado

19/11/2015, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2015, 08:44

Mandado

13/05/2015, 10:22

Mero expediente

13/05/2015, 10:22

Conclusão (para despacho)

03/03/2015, 07:28

Documento (Outros documentos)

18/02/2015, 12:16

Recebimento

18/02/2015, 12:16

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 06:57

Intimação

02/02/2015, 13:42

Mero expediente

20/01/2015, 17:20

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 08:20

Recebimento

29/07/2014, 10:20

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 14:42

Intimação

20/06/2014, 12:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2014, 12:00

Mandado

15/04/2014, 11:02

Recebimento

15/04/2014, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2014, 17:37

deferimento

22/01/2014, 14:44

Mero expediente

21/01/2014, 13:24

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 08:54

Recebimento

15/10/2013, 17:21

Recebimento

15/10/2013, 17:21

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 11:10

Intimação

20/09/2013, 09:59

Recebimento

17/09/2013, 10:37

Recebimento

17/09/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 10:36

Intimação

20/06/2013, 14:33

Mero expediente

20/06/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 12:38

Recebimento

27/05/2013, 17:44

Recebimento

27/05/2013, 17:44

Recebimento

27/05/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 18:40

Intimação

15/03/2013, 17:22

Mero expediente

15/03/2013, 17:21

Conclusão (para despacho)

08/02/2013, 10:49

Documento (Outros documentos)

19/12/2012, 20:55

Recebimento

19/12/2012, 20:55

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 18:11

Intimação

19/10/2012, 17:17

Mero expediente

19/10/2012, 17:17

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 15:02

Recebimento

25/09/2012, 16:10

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 10:46

Intimação

18/09/2012, 11:30

Publicação

18/09/2012, 11:30

Intimação

13/09/2012, 13:20

Intimação

12/09/2012, 11:50

Recebimento

11/09/2012, 17:21

Provisório

13/07/2012, 14:13

Ato ordinatório

13/07/2012, 14:00

Ato ordinatório

13/07/2012, 14:00

Ato ordinatório

25/05/2012, 11:24

Recebimento

25/05/2012, 11:24

Por decisão judicial

11/10/2010, 13:45

Recebimento

11/10/2010, 13:45

Recebimento

11/10/2010, 13:45

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 12:30

Intimação

27/09/2010, 09:44

Mero expediente

27/09/2010, 09:44

Conclusão (para despacho)

02/09/2010, 14:36

Recebimento

02/09/2010, 14:35

Recebimento

02/09/2010, 14:35

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 14:54

Intimação

10/08/2010, 14:34

Recebimento

10/08/2010, 14:34

Recebimento

10/08/2010, 14:34

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 13:33

Intimação

24/06/2010, 14:47

Recebimento

24/06/2010, 14:46

Provisório

14/09/2009, 09:38

Ato ordinatório

14/09/2009, 09:38

Ato ordinatório

14/09/2009, 09:38

Recebimento

14/09/2009, 09:38

Por decisão judicial

12/09/2008, 18:32

Recebimento

12/09/2008, 18:32

Recebimento

08/07/2008, 12:28

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 18:48

Intimação

17/04/2008, 18:47

Recebimento

17/04/2008, 18:47

Ato ordinatório

17/04/2008, 18:47

Citação

21/02/2008, 16:42

Citação

21/02/2008, 16:42

Recebimento

18/12/2007, 20:50

Citação

18/12/2007, 20:50

Citação

12/12/2007, 14:14

Ato ordinatório

07/12/2007, 17:01

Recebimento

07/12/2007, 17:01

Por decisão judicial

07/12/2006, 10:38

Recebimento

07/12/2006, 10:37

Recebimento

13/11/2006, 15:21

Entrega em carga/vista

13/10/2006, 14:49

Intimação

11/10/2006, 14:56

Citação

11/10/2006, 14:51

Recebimento

11/10/2006, 14:51

Mandado

19/09/2006, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2006, 16:54

Mandado

14/09/2006, 18:28

Mero expediente

14/09/2006, 18:28

Conclusão (para despacho)

25/07/2006, 12:16

Recebimento

25/07/2006, 12:16

Recebimento

19/06/2006, 16:10

Recebimento

19/06/2006, 16:10

Entrega em carga/vista

15/05/2006, 11:47

Intimação

06/03/2006, 18:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2006, 18:27

Remessa (outros motivos)

02/02/2006, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2006, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2006, 15:53

Ato ordinatório

02/02/2006, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2006, 18:27

Mandado

09/12/2005, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2005, 14:54

Citação

02/12/2005, 17:09

Ato ordinatório

02/12/2005, 17:09

deferimento

14/11/2005, 18:41

Recebimento

14/11/2005, 18:41

Entrega em carga/vista

21/10/2005, 18:54

Intimação

21/10/2005, 15:53

Mero expediente

21/10/2005, 15:53

Conclusão (para despacho)

28/09/2005, 16:50

Recebimento

28/09/2005, 16:50

Recebimento

26/09/2005, 12:35

Entrega em carga/vista

15/07/2005, 18:46

Intimação

06/07/2005, 16:18

Recebimento

06/07/2005, 16:18

Por decisão judicial

16/06/2005, 14:50

Mero expediente

16/06/2005, 14:49

Conclusão (para despacho)

16/05/2005, 16:12

Recebimento

16/05/2005, 16:11

Recebimento

09/05/2005, 15:00

Entrega em carga/vista

01/04/2005, 12:15

Intimação

18/03/2005, 16:07

Ato ordinatório

18/03/2005, 16:06

Citação

04/02/2005, 17:58

Citação

04/02/2005, 17:58

Citação

19/01/2005, 18:25

Citação

19/01/2005, 18:25

Citação

17/12/2004, 18:59

Mero expediente

17/12/2004, 18:59

Conclusão (para despacho)

02/12/2004, 18:58

Recebimento

02/12/2004, 18:58

Recebimento

29/11/2004, 14:35

Entrega em carga/vista

08/10/2004, 14:17

Intimação

01/10/2004, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/10/2004, 17:41

Mandado

09/08/2004, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2004, 16:48

Mandado

28/07/2004, 14:55

Ato ordinatório

28/07/2004, 14:54

deferimento

27/07/2004, 14:42

Mero expediente

27/07/2004, 14:41

Conclusão (para despacho)

15/06/2004, 17:00

Recebimento

15/06/2004, 17:00

Recebimento

15/06/2004, 17:00

Recebimento

15/06/2004, 16:52

Recebimento

15/06/2004, 16:52

Entrega em carga/vista

17/05/2004, 10:26

Intimação

12/03/2004, 18:50

Recebimento

12/03/2004, 18:24

Por decisão judicial

11/12/2003, 17:50

Mero expediente

11/12/2003, 17:49

Conclusão (para despacho)

13/11/2003, 13:06

Recebimento

13/11/2003, 13:06

Recebimento

07/11/2003, 15:14

Entrega em carga/vista

10/10/2003, 12:35

Intimação

06/10/2003, 16:22

Ato ordinatório

06/10/2003, 16:22

Citação

28/08/2003, 13:17

Citação

28/08/2003, 13:17

Intimação

25/08/2003, 18:36

Citação

07/08/2003, 15:40

Mero expediente

07/08/2003, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/07/2003, 12:36

Recebimento

08/07/2003, 18:37

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 16:29

Intimação

28/05/2003, 15:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2003, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2003, 16:51

Mandado

16/01/2003, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2003, 15:41

Mandado

07/01/2003, 15:41

Mero expediente

07/01/2003, 15:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2003, 15:41

Indeferimento

07/01/2003, 15:41

Recebimento

19/12/2002, 18:24

Remessa (outros motivos)

13/12/2002, 12:43

Protocolo de Petição

13/12/2002, 12:43

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2002, 11:12