Procedimento do Juizado Especial Cível 6006531-79.2024.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:32

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 18/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6006531-79.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: DEJANDIRA TEIXEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MARQUES DE MOURA (OAB MG166981) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELA RECORRENTE. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

26/03/2026, 00:00

Confirmada

25/03/2026, 14:15

Publicação

24/03/2026, 03:57

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:49

Confirmada

23/03/2026, 13:49

Publicação

23/03/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006531-79.2024.4.06.3807/MG AUTOR: DEJANDIRA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANA PAULA MARQUES DE MOURA (OAB MG166981) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023, INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos da TR, bem como para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Havendo apresentação de cálculos para execução do julgado, DÊ-SE vista à parte contrária, por 10 dias. Sem impugnações, encaminhem-se os autos para expedição de RPV, dando vista em seguida às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se, nos termos já determinado nos autos.

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2026, 02:40

Ato ordinatório

21/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6006531-79.2024.4.06.3807/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: DEJANDIRA TEIXEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MARQUES DE MOURA (OAB MG166981) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. INCAPACIDADE/DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pela recorrente. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 18 de março de 2026.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2026 e fim às 23:59 de 18/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006531-79.2024.4.06.3807/MG (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: DEJANDIRA TEIXEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA MARQUES DE MOURA (OAB MG166981) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANTONIO GUERRA DE OLIVEIRA NETO Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 26 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

27/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2025, 11:44

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/03/2026, 00:00