Execução Fiscal 1006580-18.2023.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Advogados / Representantes

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·

CPF

·

Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:42

Confirmada

05/03/2026, 08:23

Expedida/certificada

04/03/2026, 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2026, 19:39

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:32

Expedida/Certificada

25/09/2025, 16:28

Expedida/Certificada

10/07/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:07

Confirmada

11/07/2024, 12:48

Por decisão judicial

10/07/2024, 12:46

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:46

Expedição de documento (Carta de ordem)

02/07/2024, 18:01

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:49

Todas as movimentações(58)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:42

Confirmada

05/03/2026, 08:23

Expedida/certificada

04/03/2026, 19:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2026, 19:39

Documentos

Intimação polo ativo

•02/06/2023, 02:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 15:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 17:32

Expedida/Certificada

25/09/2025, 16:28

Expedida/Certificada

10/07/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:07

Confirmada

11/07/2024, 12:48

Por decisão judicial

10/07/2024, 12:46

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:46

Expedição de documento (Carta de ordem)

02/07/2024, 18:01

Ato ordinatório

21/06/2024, 16:49

Documento (Certidão)

14/06/2024, 14:40

Outras Decisões

14/06/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:30

Por decisão judicial

14/12/2023, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 08:47

Documento (Certidão)

12/12/2023, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 11:33

Documento (Certidão)

15/11/2023, 15:55

Outras Decisões

15/11/2023, 15:55

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 07:10

Documento (Certidão)

18/10/2023, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 08:01

Publicação

05/06/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006580-18.2023.4.06.3816. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 e MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 POLO PASSIVO:SARS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - (OAB: MG115799) HELIDA MARQUES ABREU SILVA - (OAB: MG107272) DILSON ARAUJO DE SOUZA - (OAB: MG45475) DANIELA MIRANDA DUARTE - (OAB: MG97402) BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - (OAB: MG106776) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEÓFILO OTONI, 1 de junho de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

02/06/2023, 00:00

Por decisão judicial

01/06/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 15:38

Documento (Certidão)

01/06/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 18:10

Outras Decisões

29/05/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 16:10

Documento (Certidão)

26/05/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:30

Remessa (outros motivos; em diligência)

22/05/2023, 14:30

Documento (Informações)

22/05/2023, 14:30

Recebimento

18/05/2023, 16:13

Distribuição (sorteio)

18/05/2023, 16:13