Procedimento do Juizado Especial Cível 6016971-24.2025.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6016971-24.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6016971-24.2025.4.06.3800/MG AUTOR: CECILIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. DEFIRO à parte autora o pedido de assistência judiciária gratuita. 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º, do art. 1.010, do CPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

04/08/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 17:27

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:44

Confirmada

10/05/2026, 23:59

Publicação

05/05/2026, 03:24

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6016971-24.2025.4.06.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO AUTOR: CECILIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 15/04/2026 - LAUDO PERICIAL

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:31

Expedida/Certificada

30/04/2026, 15:10

Expedida/certificada

30/04/2026, 15:10

Remessa (outros motivos)

18/04/2026, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:15

Documentos

Sentença

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: CECILIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RICARDO JOSE DA SILVA SILVEIRA (OAB ES021366) ATO ORDINATÓRIO NOMEIO o(a) Perito(a) Assitente Social DAYANE FRANCESCA FERREIRA - CRESS: 16268, para a realização de perícia socioeconômica na residência do(a) autor(a), que será agendada pelo(a) perito(a) por meio de contato telefônico. 1 - A perícia social será realizada por perito(a) profissional da Assistência Social. 2 - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o(s) seu(s) telefone(s)/whatsapp de contato, endereço atualizado, bem como a localização por GPS se for o caso, de maneira a permitir ao (à) perito(a) o integral cumprimento da função. Na ausência dos documentos e contatos elencados neste item, o processo será devolvido à Vara de origem, nos temos do art.11, § 5º,"a" da Portaria SJMG-DIREF 86/2025. 3 - A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. 4 - Após a intimação da perícia pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia sócioeconômica. Caso não haja mainfestação contrária, haverá a presunção de aceite. 5 - O agendamento da visita será feito diretamente pelo(a) perito(a) Assistente Social com a parte autora, ficando ambos autorizados a ajustarem a realização do ato em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, se preciso. 6 - O (A) perito(a) deverá, observando-se as demais orientações do Juízo contidas neste processo, realizar a perícia e apresentar o laudo pericial no prazo improrrogável de 20(vinte) dias, nos termos do art.11, § 5º, "b" e "c" da Portaria SJMG-DIREF 86/2025, contados da juntada das informações prestadas pela parte autora, conforme item 2. 7. Fica cientificado o(a) i.perito(a) nomeado(a) nestes autos de que, a não entrega do laudo pericial ou manifestação no prazo assinalado, a Ceper designará nova perícia a ser realizada por outro profissional habilitado, notificando o perito anterior acerca do cancelamento da designação, em razão da ausência de apresentação do laudo, nos termos do art.11, § 5, letra "d", da Portaria SJMG/DIREF 86/2025. P/ Aline Rejane Martins da Conceição SUPERVISORA DA CENTRAL PERÍCIAS

11/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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