Execução Fiscal 1002165-03.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002165-03.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/08/2023, 11:51

Documento (Certidão)

08/08/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 13:36

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:12

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:13

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002165-03.2022.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: NIANY MAYRA FARJALLA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de NIANY MAYRA FARJALLA. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 1292249882). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 1292249882). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

11/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:51

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 16:36

Mero expediente

03/10/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:15