Execução Fiscal 0000398-43.2019.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0000398-43.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

22/03/2026, 02:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2025, 16:44

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:53

Publicação

10/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000398-43.2019.4.01.3806/MG EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARCELO BALERINI DE CARVALHO (CPF: 063.883.198-90) ADVOGADO(A): OTACILIO FERRAZ (OAB MG040670) DESPACHO/DECISÃO A Exequente, através da petição evento 67, PET1, protocolizada em 25/03/2025, informou o parcelamento da dívida, requerendo a suspensão do curso processual, bem como a intimação do Executado para dizer se possui interesse em utilizar o valor depositado nos autos para abatimento de parte da dívida parcelada (evento 67, PET1), argumentando que o bloqueio dos ativos pois anterior ao parcelamento do débito. Compulsando os autos, verifica-se que foi determinada na decisão evento 56, DESPADEC1, proferida em 27/02/2025, a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados nos autos, representados pelos documentos evento 50, OUT2, evento 50, DOC3, evento 50, DOC4, evento 50, DOC5, evento 50, DOC6, evento 50, DOC7, evento 50, DOC8, evento 50, DOC9 e evento 50, DOC10. Em cumprimento à decisão evento 56, DESPADEC1, a Caixa Econômica Federal, em 17/03/2025, procedeu à transformação em pagamento definitivo da importância de R$103.237,91 (cento e três mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), que havia sido bloqueada via SISBAJUD (evento 63, EMAIL1 e evento 63, DOC3). Portanto, com exceção da quantia de R$479,40 - cuja transferência "on line" foi realizada posteriormente (evento 74, SISBAJUD2), todos os demais valores depositados nos autos já foram transformados em pagamento definitivo. Ante o exposto, intimem-se as partes para se manifestarem nos autos, requerendo o que entender de direito, devendo a Exequente apresentar o valor atualizado da dívida. Prazo 30 (trinta) dias. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

09/10/2025, 00:00

Outras Decisões

08/10/2025, 11:35

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 17:56

Depósito de Bens/Dinheiro

01/08/2025, 08:20

Documento (Certidão)

31/07/2025, 18:15

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:13

Publicação

11/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000398-43.2019.4.01.3806/MG EXECUTADO: ESPÓLIO DE MARCELO BALERINI DE CARVALHO (CPF: 063.883.198-90) ADVOGADO(A): OTACILIO FERRAZ (OAB MG040670) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: INTIME-SE a parte Executada para se manifestar acerca da petição da Exequente evento 67, PET1. Prazo 15 (quinze) dias. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Depósito de Bens/Dinheiro

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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