Execução Fiscal 0000752-74.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000752-74.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/08/2023, 14:48

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:41

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:16

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 13:37

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000752-74.2019.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SILVA MAIA IND E COM CONFECCOES LTDA - EPP SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1344458881). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

11/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 12:44

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 10:10

Documento (Certidão)

06/03/2023, 10:10