Execução Fiscal 0002048-85.2006.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICIENTE CULTURAL MINEIRA DA RADIODIFUSO MINAS FM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:29

Por decisão judicial

28/11/2025, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 03:00

Execução frustrada

06/11/2024, 16:31

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:24

Por decisão judicial

04/09/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 07:53

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:25

Expedida/Certificada

14/08/2023, 15:25

Mero expediente

14/08/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 14:36

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:42

Publicação

12/05/2023, 00:08

Todas as movimentações(132)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 01:29

Por decisão judicial

28/11/2025, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 03:00

Execução frustrada

06/11/2024, 16:31

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:19

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/05/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:24

Por decisão judicial

04/09/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 07:53

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:25

Expedida/Certificada

14/08/2023, 15:25

Mero expediente

14/08/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 14:36

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:42

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002048-85.2006.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICIENTE CULTURAL MINEIRA DA RADIODIFUSO MINAS FM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICIENTE CULTURAL MINEIRA DA RADIODIFUSO MINAS FM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:57

Documento (Certidão)

10/05/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 10:50

Ato ordinatório

29/03/2023, 09:43

Recebimento

13/12/2022, 13:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

01/03/2016, 15:02

Recebimento

18/01/2016, 16:37

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 08:19

Intimação

01/12/2015, 08:23

Mero expediente

27/11/2015, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/11/2015, 17:50

Documento (Outros documentos)

06/10/2015, 14:06

Recebimento

05/10/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 08:44

Intimação

11/09/2015, 11:39

Mero expediente

29/05/2015, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/05/2015, 15:19

Recebimento

20/04/2015, 08:26

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 08:09

Intimação

19/02/2015, 13:17

Mero expediente

06/02/2015, 09:18

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 11:06

Recebimento

25/11/2014, 08:49

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 08:28

Intimação

07/10/2014, 15:02

Recebimento

07/10/2014, 15:00

Por decisão judicial

02/04/2012, 15:26

Por decisão judicial

11/10/2011, 18:29

Recebimento

11/10/2011, 18:28

Recebimento

29/09/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 09:36

Intimação

31/08/2011, 17:28

Mero expediente

31/08/2011, 17:13

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 14:20

Recebimento

24/08/2011, 11:29

deferimento

18/08/2011, 18:30

Conclusão (para decisão)

03/08/2011, 18:12

Recebimento

15/07/2011, 11:01

Recebimento

14/07/2011, 09:17

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 09:20

Intimação

26/05/2011, 14:55

Intimação

17/03/2011, 17:53

Intimação

10/02/2011, 18:57

Mero expediente

10/02/2011, 17:35

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 14:31

Recebimento

14/12/2010, 12:19

Intimação

19/11/2010, 14:48

Intimação

11/10/2010, 17:00

Intimação

13/09/2010, 10:55

Recebimento

10/09/2010, 18:55

Mero expediente

10/09/2010, 18:55

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 10:36

Ato ordinatório

20/08/2010, 16:23

Intimação

21/06/2010, 16:34

Intimação

19/04/2010, 14:29

Intimação

14/04/2010, 16:48

Publicação

27/03/2010, 00:00

Intimação

21/03/2010, 15:16

Intimação

13/11/2009, 11:36

Por decisão judicial

31/07/2009, 14:55

Recebimento

31/07/2009, 14:55

Mero expediente

30/07/2009, 19:06

Conclusão (para despacho)

20/07/2009, 15:18

Recebimento

13/07/2009, 13:56

Recebimento

15/06/2009, 10:10

Entrega em carga/vista

24/03/2009, 11:46

Intimação

17/02/2009, 15:09

Por decisão judicial

29/09/2008, 16:17

Recebimento

29/09/2008, 16:17

Mero expediente

26/09/2008, 14:11

Conclusão (para despacho)

23/09/2008, 15:46

Recebimento

03/09/2008, 15:54

Recebimento

22/08/2008, 15:25

Entrega em carga/vista

06/08/2008, 11:50

Ato ordinatório

18/07/2008, 09:47

Recebimento

18/07/2008, 09:46

Mero expediente

16/07/2008, 18:15

Conclusão (para despacho)

23/06/2008, 18:12

Recebimento

13/06/2008, 14:13

Provisório

07/04/2008, 14:33

Ato ordinatório

26/03/2008, 15:29

Intimação

12/02/2008, 14:10

Intimação

24/01/2008, 14:54

Intimação

13/12/2007, 11:50

Recebimento

13/12/2007, 11:50

Mero expediente

12/12/2007, 14:01

Conclusão (para despacho)

23/11/2007, 17:17

Ato ordinatório

01/10/2007, 16:48

Intimação

22/08/2007, 16:31

Intimação

08/08/2007, 18:16

Intimação

19/07/2007, 18:43

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2007, 16:07

Mandado

18/05/2007, 18:38

Mandado

18/05/2007, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2007, 18:30

Citação

12/04/2007, 19:09

Recebimento

12/04/2007, 18:49

Mero expediente

11/04/2007, 16:29

Conclusão (para despacho)

10/04/2007, 10:46

Recebimento

20/03/2007, 14:51

Intimação

23/02/2007, 12:45

Intimação

08/02/2007, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2007, 14:41

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2007, 15:13

Mandado

16/01/2007, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2007, 18:18

Citação

14/12/2006, 15:03

Recebimento

14/12/2006, 15:03

Mero expediente

13/12/2006, 14:01

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 15:23

Recebimento

06/12/2006, 14:56

Remessa (outros motivos)

08/11/2006, 14:25

Distribuição (competência exclusiva)

23/10/2006, 16:56