Mandado de Segurança Cível 6000699-31.2025.4.06.3807 - TRF6

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2026, 23:32

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:09

Publicação

28/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6000699-31.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE: VITORIA CUNHA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA FARIA (OAB MG189280) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria SJMG-MCL-2ªVARA 3/2023, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 17:10

Documento (Carta de ordem)

24/10/2025, 17:09

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:52

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:11

Documento (Carta de ordem)

25/09/2025, 14:20

Comunicação eletrônica

20/09/2025, 02:00

Publicação

19/09/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6000699-31.2025.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA IMPETRANTE: VITORIA CUNHA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA FARIA (OAB MG189280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 17/09/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória Evento 79 - 17/09/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 19:25

Expedida/certificada

17/09/2025, 18:41

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 18:40

Expedida/Certificada

17/09/2025, 18:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/09/2025, 14:28

Expedição de documento (Carta de ordem)

17/09/2025, 14:28

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 06:22

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:33

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:40

Confirmada

19/08/2025, 09:40

Publicação

19/08/2025, 03:28

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6000699-31.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE: VITORIA CUNHA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA FARIA (OAB MG189280) INTERESSADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, ratifico a tutela liminar e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para determinar que a autoridade impetrada atribua ao histórico escolar da impetrante 40 (quarenta) pontos, nos termos da Tabela 1 do item 14.10 do EDITAL n.º 03/2024 ? RESIDÊNCIA MÉDICA, reinserindo e reclassificando a candidata no certame, no prazo máximo de 10 (dez) dias e mediante comprovação nos autos, sob pena de cominação de multa em caso de desobediência. A sentença concessiva da segurança produz efeitos imediatos e eventual recurso deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, dada a possibilidade de execução provisória do julgado (artigo 14, § 3º, da Lei 12.016/2009). Assim, a decisão deve ter cumprimento imediato, inclusive porque presentes os pressupostos para concessão da tutela provisória de urgência (artigo 300 da Lei 13.105/2015). Sem custas a restituir. Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei 12.016/2009). Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009). Interposto recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E. TRF da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015. Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Montes Claros, MG, data de assinatura eletrônica.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2025, 09:38

Segurança

16/08/2025, 09:38

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 14:03

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:22

Publicação

11/06/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:34

Confirmada

10/06/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000699-31.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE: VITORIA CUNHA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS CUNHA FARIA (OAB MG189280) INTERESSADO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV DESPACHO/DECISÃO Ante a interposição de agravo de instrumento e considerando que não há nos autos novos documentos capazes de alterar a convicção do juízo ou demonstração da alteração da situação fática da requerente, mantenho a decisão combatida por seus próprios argumentos. Considerando que foi comprovado o cumprimento da liminar proferida nos autos, voltem conclusos para sentença. Montes Claros, data infra.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:07

Mero expediente

09/06/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:50

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:03

Comunicação eletrônica

14/04/2025, 10:12

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:58

Confirmada

01/04/2025, 12:14

Mero expediente

25/03/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:04

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 17:44

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:36

Confirmada

28/02/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:08

Expedida/certificada

26/02/2025, 17:30

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:04

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:47

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Documento (Carta de ordem)

06/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 15:35

Confirmada

30/01/2025, 02:43

Expedida/Certificada

29/01/2025, 16:58

Expedida/Certificada

29/01/2025, 16:56

Expedição de documento (Carta de ordem)

29/01/2025, 16:01

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:36

Expedida/certificada

29/01/2025, 14:36

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 13:40

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 13:19

Documento (Certidão)

28/01/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 19:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 16:45

Distribuição (sorteio)

23/01/2025, 16:45

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Carta de ordem)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Carta de ordem)

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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