Execução Fiscal 0002256-30.2010.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002256-30.2010.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

29/01/2024, 09:38

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:18

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:27

Publicação

28/11/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002256-30.2010.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARCIEL DOS REIS PICHITELI SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de MARCIEL DOS REIS PICHITELI, com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial (ID 1376984868, fl. 03). O processo permaneceu arquivado provisoriamente desde 27/11/2014 (ID 1376984868, fl.58), portanto, por prazo superior a 05 (cinco) anos. Intimado para manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, o Exequente nada disse. Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 c/c art. 40, § 5º, ambos da Lei 6.830/80. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Data Abaixo. Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

27/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 16:41

Documento (Certidão)

24/11/2023, 16:41

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 16:39

Conclusão

22/11/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 14:38

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 10:30

Documento (Certidão)

28/08/2023, 10:30

Outras Decisões

28/08/2023, 10:30