Execução de Título Extrajudicial 0001045-47.2019.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DARMINEILON FAZAN GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO BENTO DE FARIA

OAB/MG 123930

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2026, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:14

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:43

Confirmada

18/06/2026, 23:47

Publicação

10/06/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0001045-47.2019.4.01.3803/MG EXECUTADO: DARMINEILON FAZAN GUIMARAES ADVOGADO(A): OTAVIO BENTO DE FARIA (OAB MG123930) EXECUTADO: DARMINEILON FAZAN GUIMARAES ADVOGADO(A): OTAVIO BENTO DE FARIA (OAB MG123930) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista ao(à) Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de requerer o que entenda necessário ao prosseguimento do feito. 2. Sem manifestação ou nada requerido, arquivem-se os autos provisoriamente. 3. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 10:44

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:05

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:44

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Publicação

12/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(94)

Decurso de Prazo

11/07/2026, 01:05

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:14

Documento (Certidão)

26/06/2026, 16:43

Confirmada

18/06/2026, 23:47

Publicação

10/06/2026, 03:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0001045-47.2019.4.01.3803/MG EXECUTADO: DARMINEILON FAZAN GUIMARAES ADVOGADO(A): OTAVIO BENTO DE FARIA (OAB MG123930) EXECUTADO: DARMINEILON FAZAN GUIMARAES ADVOGADO(A): OTAVIO BENTO DE FARIA (OAB MG123930) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista ao(à) Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de requerer o que entenda necessário ao prosseguimento do feito. 2. Sem manifestação ou nada requerido, arquivem-se os autos provisoriamente. 3. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 10:44

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:05

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:44

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Publicação

12/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0001045-47.2019.4.01.3803/MG EXECUTADO: DARMINEILON FAZAN GUIMARAES ADVOGADO(A): OTAVIO BENTO DE FARIA (OAB MG123930) EXECUTADO: DARMINEILON FAZAN GUIMARAES ADVOGADO(A): OTAVIO BENTO DE FARIA (OAB MG123930) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (EF) e no art. 921, §5º do Código de Processo Civil (ETE), intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, diante da ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis e do tempo decorrido desde o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluam-se os autos para julgamento.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 09:44

Mero expediente

10/03/2026, 09:44

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 03:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:21

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:16

Por decisão judicial

05/11/2025, 13:02

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:12

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:07

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0001045-47.2019.4.01.3803/MG EXECUTADO: DARMINEILON FAZAN GUIMARAES ADVOGADO(A): OTAVIO BENTO DE FARIA (OAB MG123930) EXECUTADO: DARMINEILON FAZAN GUIMARAES ADVOGADO(A): OTAVIO BENTO DE FARIA (OAB MG123930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios, ofertados pela Caixa Econômica Federal, em que se apregoa que a decisão que indeferiu nova tentativa de localização de bens encontrar-se-ia maculada por omissões e contradições. Pugna, nesses termos, pela atribuição de efeitos infringentes ao recurso. Conclusos os autos. Decido. No caso dos autos, flagrante que a manifestação aduzida nos embargos, de natureza subjetiva, volta-se à reforma do ato decisório. Ademais, os fundamentos da decisão impugnada não apresentam quaisquer dos vícios — omissão, obscuridade, contradição ou erro material — autorizadores do acolhimento do recurso. Por excesso, assevero que não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. Nesse contexto, a despeito da insistência da exequente no pedido do evento 48, PET1, forçoso reconhecer que a decisão indeferitória desafiaria recurso próprio, não manejado a tempo e modo. De conseguinte, operou-se a preclusão. Ante o exposto, cumpra-se a ordem de suspensão (evento 51, DESPADEC1), até nova manifestação útil da parte exequente. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura digital.

02/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 14:10

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:22

Publicação

11/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001045-47.2019.4.01.3803/MG EXECUTADO: DARMINEILON FAZAN GUIMARAES ADVOGADO(A): OTAVIO BENTO DE FARIA (OAB MG123930) EXECUTADO: DARMINEILON FAZAN GUIMARAES ADVOGADO(A): OTAVIO BENTO DE FARIA (OAB MG123930) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos apresentados, faço os autos com vista à parte executada, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam-se os autos conclusos. Uberlândia, MG.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:58

Mero expediente

09/06/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:10

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:22

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:58

Por decisão judicial

23/10/2024, 09:58

Ato ordinatório

22/10/2024, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 17:58

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 18:36

Por decisão judicial

23/02/2022, 14:31

Documento (Certidão)

23/02/2022, 14:27

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:26

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 17:39

Documento (Certidão)

15/09/2021, 17:39

Documento (Certidão)

15/09/2021, 11:00

Documento (Certidão)

15/09/2021, 10:33

Documento (Certidão)

13/09/2021, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 11:34

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 11:34

Outras Decisões

28/06/2021, 11:34

Conclusão (para decisão)

23/06/2021, 13:04

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:26

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:25

Decurso de Prazo

26/01/2021, 08:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 13:40

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/11/2020, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 11:50

Documento (Certidão)

14/10/2020, 11:49

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 11:49

Ato ordinatório

14/10/2020, 10:15

Publicação

14/10/2020, 10:15

Mero expediente

14/10/2020, 10:14

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 10:14

Intimação

15/06/2020, 15:33

Intimação

20/03/2020, 17:19

Intimação

20/03/2020, 17:19

Recebimento

20/03/2020, 17:19

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 13:08

Recebimento

08/10/2019, 16:07

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 14:13

Citação

18/09/2019, 13:58

Citação

25/06/2019, 07:58

Citação

25/06/2019, 07:58

Mero expediente

25/06/2019, 07:57

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 15:56

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 07:31

Recebimento

08/05/2019, 15:05

Remessa (outros motivos)

29/04/2019, 15:47

Distribuição (competência exclusiva)

24/04/2019, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00