Execução Fiscal 0001905-36.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001905-36.2005.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/06/2023, 17:06

Documento (Certidão)

05/06/2023, 17:06

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:16

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 07:36

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001905-36.2005.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALGRANDE VEICULOS E MAQUINAS LIMITADA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente manifestou-se pugnando pela extinção do feito em função do cancelamento do débito. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da lei 6.830/1980. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. Bruno Augusto Santos Oliveira Juiz Federal

11/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 14:05

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:16

Documento (Certidão)

29/03/2023, 08:26

Documento (Certidão)

21/03/2023, 14:22