Execução Fiscal 1000761-48.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000761-48.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 16:58

Definitivo

15/09/2023, 13:26

Documento (Certidão)

15/09/2023, 13:26

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:41

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:17

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:13

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000761-48.2021.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DANIELLE SANTOS GARCIA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1350002384). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens (id 1346281847) ou de bloqueio de valores (id 1346274372), bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 12:57

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 09:30