Execução Fiscal 0000987-48.1999.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ELETROMETALURGICA UBERABA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO

OAB/MG 124586

·

Representa: Réu

WELLINGTON FREITAS HILARINO

OAB/MG 75226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 11:12

Expedida/certificada

02/06/2026, 10:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:54

Depósito de Bens/Dinheiro

08/08/2025, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

08/08/2025, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

08/08/2025, 08:22

Por decisão judicial

05/08/2025, 13:36

Documento (Certidão)

05/08/2025, 13:35

Mero expediente

04/08/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 09:53

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:05

Todas as movimentações(350)

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 11:12

Expedida/certificada

02/06/2026, 10:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:54

Depósito de Bens/Dinheiro

08/08/2025, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

08/08/2025, 08:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

08/08/2025, 08:22

Por decisão judicial

05/08/2025, 13:36

Documento (Certidão)

05/08/2025, 13:35

Mero expediente

04/08/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 09:53

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:05

Por decisão judicial

13/06/2025, 10:15

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:53

Publicação

11/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000987-48.1999.4.01.3802/MG EXECUTADO: ELETROMETALURGICA UBERABA LTDA ADVOGADO(A): KEILA ROSA DA SILVA VENTUROSO (OAB MG124586) DESPACHO/DECISÃO Ressalto, inicialmente, que a adesão ao parcelamento suspende a exigibilidade do crédito (art. 151, VI, CTN), com a consequente a suspensão do executivo fiscal, mantidas as garantias prestadas. Quanto ao pedido de liberação de eventuais constrições sobre bens móveis, com a finalidade de alienação particular pelas Executadas e reversão do valor apurado ao pagamento das prestações do acordo, embora exista a Cláusula 5ª – Da Alienação de Bens, no Termo de Transação Individual, esclareço que o requerimento foi formulado de maneira genérica. Caso haja, nesta execução fiscal, algum bem que se enquadre na hipótese de alienação particular, determino aos devedores que, previamente, apresentem requerimento específico. Nele, deverão indicar o(s) bem(ns) constrito(s) que pretendem alienar, identificando o evento correspondente nos autos. Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos permanecerão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em caso de eventual inadimplemento do acordo. Nesse último caso, ressalto que o prazo prescricional continuará a fluir, independentemente de pronunciamento judicial, a partir do momento em que for caracterizada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Uberaba (MG), data da assinatura - assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:30

Mero expediente

09/06/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:33

Mero expediente

02/06/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:42

Provisório

19/11/2024, 16:14

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:20

Por decisão judicial

18/05/2023, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:02

Documento (Certidão)

17/05/2023, 14:02

Mero expediente

17/05/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 18:54

Expedida/Certificada

09/05/2023, 15:41

Ato ordinatório

07/03/2023, 12:21

Documento (Certidão)

07/03/2023, 12:20

Documento (Certidão)

07/03/2023, 12:10

Documento (Certidão)

17/02/2023, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:00

Mero expediente

17/02/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 09:42

Expedida/Certificada

07/12/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 15:12

Mero expediente

19/10/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/10/2022, 10:09

Por decisão judicial

22/06/2022, 09:58

Decurso de Prazo

24/05/2022, 05:01

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:58

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 09:07

Expedida/Certificada

22/04/2022, 09:43

Documento (Certidão)

22/04/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:40

Outras Decisões

20/04/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 15:27

Expedida/Certificada

17/02/2022, 17:21

Documento (Certidão)

17/02/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:39

Mero expediente

17/02/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 14:37

Documento (Certidão)

01/02/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 15:08

Mero expediente

18/01/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 14:06

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:23

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 20:09

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:17

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 14:21

Mero expediente

29/06/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 10:23

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 18:03

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:51

Decurso de Prazo

28/04/2021, 03:35

Decurso de Prazo

26/04/2021, 11:58

Decurso de Prazo

25/04/2021, 11:46

Decurso de Prazo

24/04/2021, 19:51

Decurso de Prazo

24/04/2021, 07:43

Mero expediente

07/04/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 06:33

Publicação

06/03/2021, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2021, 16:33

Documento (Certidão)

04/03/2021, 19:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-48.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ELETROMETALURGICA UBERABA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAURO BOSCOLO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000987-48.1999.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ELETROMETALURGICA UBERABA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAURO BOSCOLO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 00:45

Documento (Certidão)

24/02/2021, 00:44

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 00:44

Documento (Certidão)

26/11/2020, 10:10

Ato ordinatório

29/10/2020, 18:37

Recebimento

14/10/2020, 17:09

Mero expediente

14/10/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 17:09

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 14:46

Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:46

Mandado

29/11/2019, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2019, 11:49

Citação

09/08/2019, 17:09

Citação

09/08/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 17:09

Recebimento

08/08/2019, 15:06

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 09:55

Intimação

30/05/2019, 17:23

Recebimento

30/05/2019, 17:23

Outras Decisões

30/05/2019, 17:23

Conclusão (para decisão)

15/05/2019, 09:05

Intimação

18/03/2019, 10:26

Intimação

22/02/2019, 15:39

Intimação

22/02/2019, 15:39

Intimação

08/10/2018, 15:31

Recebimento

08/10/2018, 13:27

Mero expediente

02/10/2018, 19:27

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 16:37

Recebimento

21/09/2018, 10:16

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 08:25

Intimação

31/08/2018, 15:45

Recebimento

31/08/2018, 15:44

Mero expediente

31/08/2018, 15:44

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 09:34

Documento (Outros documentos)

28/08/2018, 16:27

Recebimento

20/08/2018, 09:44

Entrega em carga/vista

22/06/2018, 11:40

Intimação

24/05/2018, 17:58

Recebimento

24/05/2018, 17:58

Citação

24/05/2018, 17:58

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 15:10

Recebimento

22/05/2018, 15:10

Citação

08/05/2018, 15:52

Citação

08/05/2018, 15:52

Citação

16/03/2018, 15:55

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 15:19

Recebimento

14/03/2018, 15:19

Citação

27/02/2018, 11:23

Recebimento

27/02/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

01/02/2018, 09:42

Intimação

16/01/2018, 07:40

Recebimento

16/01/2018, 07:40

Outras Decisões

15/01/2018, 15:34

Conclusão (para decisão)

08/09/2017, 08:43

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 14:21

Recebimento

10/08/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 09:17

Intimação

01/08/2017, 10:26

Publicação

13/06/2017, 14:32

Intimação

09/06/2017, 13:35

Intimação

09/06/2017, 08:28

Recebimento

09/06/2017, 08:28

Ausência das condições da ação

08/06/2017, 13:09

Conclusão (para julgamento)

06/06/2017, 18:34

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 14:32

Recebimento

29/05/2017, 14:51

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 09:49

Intimação

05/04/2017, 17:18

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 17:18

Recebimento

05/04/2017, 17:18

Convenção das Partes

28/05/2014, 10:02

Recebimento

15/05/2014, 09:44

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:32

Intimação

02/04/2014, 15:48

Recebimento

26/03/2014, 17:59

Mero expediente

26/03/2014, 17:59

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 16:53

Recebimento

10/03/2014, 16:35

Recebimento

10/03/2014, 16:35

Recebimento

07/03/2014, 17:53

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:03

Intimação

09/01/2014, 09:40

Recebimento

09/01/2014, 09:40

Ato ordinatório

17/12/2013, 13:10

Convenção das Partes

25/10/2012, 10:34

Recebimento

19/10/2012, 15:05

Mero expediente

19/10/2012, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/10/2012, 17:32

Recebimento

21/09/2012, 11:50

Recebimento

21/09/2012, 11:49

Recebimento

10/09/2012, 17:39

Recebimento

10/09/2012, 17:39

Recebimento

31/08/2012, 16:45

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 12:42

Intimação

23/04/2012, 10:33

Recebimento

23/04/2012, 10:33

Ato ordinatório

23/04/2012, 10:33

Convenção das Partes

17/01/2011, 13:14

Recebimento

17/01/2011, 13:14

Mero expediente

17/01/2011, 13:13

Conclusão (para despacho)

12/01/2011, 19:52

Recebimento

11/01/2011, 17:30

Recebimento

11/01/2011, 17:30

Recebimento

10/12/2010, 18:42

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 10:23

Intimação

10/08/2010, 18:37

Recebimento

10/08/2010, 18:37

Ato ordinatório

09/08/2010, 18:37

Convenção das Partes

16/06/2009, 19:06

Recebimento

16/06/2009, 19:06

Mero expediente

16/06/2009, 19:06

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 19:06

Recebimento

31/03/2009, 08:49

Recebimento

31/03/2009, 08:49

Recebimento

27/03/2009, 08:44

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 09:38

Intimação

07/01/2009, 09:44

Recebimento

07/01/2009, 09:44

Ato ordinatório

07/01/2009, 09:43

Por decisão judicial

24/06/2008, 09:31

Recebimento

20/06/2008, 09:31

Mero expediente

20/06/2008, 09:31

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 09:31

Recebimento

02/06/2008, 18:18

Recebimento

02/06/2008, 18:18

Recebimento

30/05/2008, 11:13

Entrega em carga/vista

16/05/2008, 09:23

Intimação

07/05/2008, 14:57

Recebimento

07/05/2008, 14:56

Ato ordinatório

07/05/2008, 14:56

Por decisão judicial

19/09/2007, 11:38

Recebimento

18/09/2007, 18:37

Mero expediente

18/09/2007, 18:37

Conclusão (para despacho)

18/09/2007, 14:56

Recebimento

15/06/2007, 16:25

Recebimento

12/06/2007, 10:38

Entrega em carga/vista

20/04/2007, 08:50

Intimação

12/03/2007, 18:10

Recebimento

12/03/2007, 18:09

Ato ordinatório

12/03/2007, 18:09

Convenção das Partes

10/03/2006, 11:14

Recebimento

08/03/2006, 09:47

Mero expediente

08/03/2006, 09:47

Conclusão (para despacho)

08/03/2006, 09:47

Recebimento

18/01/2006, 09:58

Recebimento

16/01/2006, 09:58

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 09:12

Intimação

25/10/2005, 13:20

Convenção das Partes

15/12/2004, 17:36

Publicação

22/11/2004, 11:00

Intimação

16/11/2004, 16:37

Intimação

09/11/2004, 16:35

Recebimento

09/11/2004, 08:18

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 17:05

Intimação

08/10/2004, 17:57

Recebimento

06/10/2004, 18:58

Mero expediente

06/10/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

06/10/2004, 18:55

Recebimento

21/09/2004, 08:46

Entrega em carga/vista

19/01/2004, 09:56

Intimação

16/01/2004, 11:35

Recebimento

16/01/2004, 11:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2003, 17:55

Mandado

06/11/2003, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2003, 16:09

Mandado

29/08/2003, 14:06

Recebimento

14/08/2003, 18:57

Mero expediente

14/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2003, 18:55

Recebimento

01/08/2003, 13:49

Entrega em carga/vista

08/11/2002, 08:32

Intimação

05/11/2002, 13:06

Recebimento

31/10/2002, 18:58

Mero expediente

31/10/2002, 18:56

Conclusão (para despacho)

31/10/2002, 18:54

Documento (Outros documentos)

29/10/2002, 14:57

Documento (Outros documentos)

24/10/2002, 17:18

Ato ordinatório

16/10/2002, 14:50

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2002, 14:49

Ato ordinatório

25/09/2002, 14:41

Recebimento

20/09/2002, 12:20

Mero expediente

20/09/2002, 12:19

Conclusão (para despacho)

20/09/2002, 12:19

Remessa (outros motivos)

16/09/2002, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2002, 18:29

Mandado

16/09/2002, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2002, 18:29

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2002, 15:17

Intimação

12/07/2002, 15:04

Intimação

12/07/2002, 15:04

Intimação

05/06/2002, 14:28

Desapensamento

05/06/2002, 14:24

Recebimento

31/05/2002, 18:20

Mero expediente

31/05/2002, 18:10

Conclusão (para despacho)

31/05/2002, 18:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2002, 17:23

Recebimento

29/05/2002, 17:23

Recebimento

08/05/2002, 15:00

Mero expediente

08/05/2002, 10:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2002, 09:44

Documento (Outros documentos)

14/03/2002, 15:32

Recebimento

14/03/2002, 15:32

Documento (Outros documentos)

07/03/2002, 17:53

Recebimento

07/03/2002, 17:53

Recebimento

08/02/2002, 16:32

Entrega em carga/vista

31/08/2001, 09:32

Intimação

28/08/2001, 18:55

Convenção das Partes

09/08/2001, 11:29

Recebimento

08/08/2001, 12:55

Mero expediente

19/07/2001, 18:08

Conclusão (para despacho)

03/07/2001, 18:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2001, 17:47

Recebimento

04/05/2001, 17:47

Recebimento

04/05/2001, 17:47

Entrega em carga/vista

12/01/2001, 08:23

Intimação

08/01/2001, 17:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/12/2000, 18:00

Mandado

09/11/2000, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2000, 17:20

Mandado

22/08/2000, 18:24

Recebimento

06/07/2000, 13:42

Apensamento

06/07/2000, 13:34

Mero expediente

19/06/2000, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2000, 13:20

Recebimento

03/05/2000, 16:43

Recebimento

03/05/2000, 16:43

Entrega em carga/vista

31/03/2000, 13:17

Intimação

30/03/2000, 14:42

Ato ordinatório

30/03/2000, 14:33

Publicação

20/03/2000, 11:27

Intimação

09/03/2000, 18:37

Intimação

08/03/2000, 14:06

Mero expediente

28/02/2000, 23:59

Conclusão (para despacho)

27/01/2000, 17:00

Recebimento

17/12/1999, 16:09

Recebimento

14/12/1999, 18:45

Entrega em carga/vista

19/11/1999, 16:29

Intimação

19/11/1999, 15:14

Recebimento

07/10/1999, 18:22

Citação

24/09/1999, 12:01

Citação

27/07/1999, 15:16

Mero expediente

13/07/1999, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/07/1999, 17:06

Remessa (outros motivos)

23/06/1999, 13:29

Protocolo de Petição

23/06/1999, 13:29

Distribuição (dependência)

21/06/1999, 16:36

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00