Execução Fiscal 0004804-21.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004804-21.2016.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/09/2023, 12:58

Documento (Certidão)

13/09/2023, 12:58

Documento (Certidão)

13/07/2023, 14:39

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:39

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:16

Publicação

12/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004804-21.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DANIELE GARCIA SILVA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1372675870). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores (419215860), bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

11/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2023, 10:57