Execução Fiscal 0007167-94.2010.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MONTANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA VENANCIO RIBEIRO

OAB/MG 136504·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER DOMINGOS DE SOUZA

OAB/MG 088975·CPF·Representa: Réu

BRUNO COSTA MOREIRA

OAB/MG 105861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:46

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:46

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:14

Publicação

11/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007167-94.2010.4.01.3802/MG EXECUTADO: MONTANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA VENANCIO RIBEIRO (OAB MG136504) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA MOREIRA (OAB MG105861) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER DOMINGOS DE SOUZA (OAB MG088975) SENTENÇA Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

10/06/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

09/06/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:45

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 03:00

Provisório

02/12/2024, 14:56

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:46

Trânsito em julgado

20/08/2025, 14:46

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:14

Publicação

11/06/2025, 02:59

Documentos

•10/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007167-94.2010.4.01.3802/MG EXECUTADO: MONTANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA VENANCIO RIBEIRO (OAB MG136504) ADVOGADO(A): BRUNO COSTA MOREIRA (OAB MG105861) ADVOGADO(A): FRANCISCO XAVIER DOMINGOS DE SOUZA (OAB MG088975) SENTENÇA Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

10/06/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

09/06/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:45

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 03:00

Provisório

02/12/2024, 14:56

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:25

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

14/06/2019, 16:02

Recebimento

07/06/2019, 10:42

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 15:22

Intimação

21/05/2019, 08:38

Recebimento

21/05/2019, 08:38

Mero expediente

20/05/2019, 18:38

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 15:38

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 16:32

Recebimento

15/05/2019, 15:05

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 08:06

Intimação

07/03/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 17:24

Recebimento

06/03/2019, 17:24

Por decisão judicial

16/12/2016, 17:06

Recebimento

16/12/2016, 17:06

Mero expediente

15/12/2016, 19:06

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 16:26

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 09:26

Recebimento

13/12/2016, 16:09

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 08:53

Intimação

09/11/2016, 10:26

Recebimento

09/11/2016, 10:26

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 10:26

Recebimento

08/11/2016, 10:26

Convenção das Partes

03/12/2014, 14:41

Intimação

21/10/2014, 14:24

Recebimento

21/10/2014, 14:24

Mero expediente

21/10/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 09:39

Documento (Outros documentos)

20/10/2014, 18:00

Recebimento

20/10/2014, 17:59

Recebimento

20/10/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 08:46

Intimação

05/09/2014, 17:51

Recebimento

05/09/2014, 17:51

Ato ordinatório

19/08/2014, 14:44

Recebimento

05/08/2014, 17:31

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 12:56

Intimação

21/05/2014, 14:58

Intimação

21/05/2014, 14:58

Recebimento

21/05/2014, 14:58

Recebimento

21/05/2014, 14:54

Recebimento

21/05/2014, 14:54

Intimação

06/05/2014, 07:30

Recebimento

06/05/2014, 07:30

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2014, 09:28

Recebimento

05/05/2014, 09:28

Recebimento

05/05/2014, 09:28

Documento (Outros documentos)

02/05/2014, 15:42

Recebimento

02/05/2014, 15:42

Recebimento

29/04/2014, 11:32

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 15:59

Documento (Outros documentos)

09/04/2014, 15:50

Recebimento

09/04/2014, 15:50

Mandado

14/02/2014, 09:13

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2014, 09:13

Mandado

12/02/2014, 10:15

Recebimento

12/02/2014, 10:15

Mero expediente

12/02/2014, 10:15

Conclusão (para despacho)

05/02/2014, 09:00

Recebimento

11/12/2013, 16:44

Recebimento

11/12/2013, 16:44

Recebimento

10/12/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 15:01

Intimação

11/11/2013, 16:55

Recebimento

11/11/2013, 16:55

Recebimento

06/09/2013, 08:47

Recebimento

06/09/2013, 08:47

Recebimento

17/07/2013, 13:09

Recebimento

17/07/2013, 13:09

Recebimento

10/07/2013, 15:17

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 08:57

Intimação

24/04/2013, 19:25

Recebimento

24/04/2013, 19:24

Recebimento

24/04/2013, 11:10

Recebimento

24/04/2013, 11:10

Por decisão judicial

12/12/2012, 10:29

Recebimento

10/12/2012, 08:24

Mero expediente

10/12/2012, 08:24

Conclusão (para despacho)

16/11/2012, 15:44

Recebimento

22/08/2012, 17:19

Recebimento

22/08/2012, 17:19

Recebimento

13/08/2012, 17:12

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 09:41

Intimação

23/04/2012, 09:57

Recebimento

23/04/2012, 09:57

Ato ordinatório

23/04/2012, 09:57

Convenção das Partes

06/12/2011, 13:00

Recebimento

08/11/2011, 16:30

Mero expediente

08/11/2011, 16:30

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 16:50

Recebimento

14/10/2011, 16:50

Recebimento

27/07/2011, 10:01

Recebimento

27/07/2011, 10:01

Recebimento

19/07/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

10/06/2011, 11:16

Intimação

09/03/2011, 14:02

Recebimento

09/03/2011, 14:02

Recebimento

09/03/2011, 14:02

Recebimento

17/02/2011, 14:28

Recebimento

17/02/2011, 14:28

Ato ordinatório

17/02/2011, 14:27

Recebimento

16/02/2011, 20:27

Mero expediente

15/02/2011, 14:27

Conclusão (para despacho)

03/02/2011, 17:55

Recebimento

26/01/2011, 18:12

Recebimento

26/01/2011, 18:11

Recebimento

07/01/2011, 18:50

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 09:43

Intimação

09/12/2010, 18:15

Recebimento

09/12/2010, 18:15

Recebimento

09/12/2010, 18:15

Remessa

09/12/2010, 17:49

Remessa

06/12/2010, 15:53

Citação

09/11/2010, 18:26

Recebimento

09/11/2010, 18:26

Citação

27/10/2010, 16:53

Citação

30/09/2010, 09:31

Citação

30/09/2010, 09:31

Recebimento

29/09/2010, 14:22

Mero expediente

27/09/2010, 20:22

Conclusão (para despacho)

20/09/2010, 13:32

Recebimento

15/09/2010, 18:35

Remessa (outros motivos)

15/09/2010, 17:54

Protocolo de Petição

15/09/2010, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

15/09/2010, 09:04